Resumo: Em virtude do crescente reconhecimento dos impactos adversos que podem ser causados pelo uso intensivo dos derivados de petróleo, os biocombustíveis surgem com o fim de promover soluções para problemas relacionados à redução de emissões de gases de efeito estufa, segurança de suprimento energético e redução da dependência do petróleo e seus derivados. No entanto, em virtude do aumento do consumo dos biocombustíveis, a sustentabilidade na produção da matéria-prima e conversão do produto final passou a ser pressuposto para que o atendimento às questões mencionadas acima fossem, de fato, cumpridas. A preocupação quanto ao estabelecimento de barreiras comerciais em virtude da implementação de esquemas de certificação para atestar o cumprimento aos requisitos de sustentabilidade tem início neste ponto, para os biocombustíveis. Como o mercado internacional de combustíveis renováveis ainda é recente, a avaliação dos impactos econômicos originados por esquemas de certificação torna-se impraticável e, por esta razão foi proposta uma análise comparada à setores mais maduros e experientes em relação aos esquemas de certificação. A fim de realizar tal comparação artigos que descreviam impactos econômicos dos setores de alimentos e produtos florestais madeireiros foram analisados. Do exame realizado, os impactos econômicos havidos em virtude da certificação puderam ser analisados e classificados para que, posteriormente, um paralelo pudesse ser traçado em relação a identificação de potenciais impactos para os biocombustíveis. O potencial dos esquemas de certificação para criação de barreiras comerciais não tarifárias provou-se complexo para a análise e, também, para constatação. Verificou-se que sua formação não pode ser taxativamente definida, dado que diversos fatores e variáveis interferem para tanto. De forma a complementar o estudo conduzido algumas noções de Direito Internacional e Comércio Internacional foram apresentadas. A configuração das barreiras comerciais não tarifárias, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a identificação de suas disposições nos diferentes acordos da OMC e o cabimento da discussão, no que concerne os biocombustíveis, são realizadas. Disputas envolvendo o estabelecimento ou exigência das avaliações de conformidade (certificados) também são apresentadas, tanto para os biocombustíveis quanto para os demais setores estudados, a fim de fornecer um panorama geral de tais exigências considerando o quadro regulatório internacional. As disputas envolvendo biocombustíveis são discutidas de forma mais profunda Ver menos

Abstract: Due to the growing recognition of the adverse impacts caused by the intensive use of petroleum, biofuels emerge as alternatives to promote solutions to problems related to reducing of greenhouse gases emissions, security of energy supply and reducing dependence on oil and its derivatives. However, due to the increased consumption of biofuels, sustainability in the production of the feedstock and conversion of the final product became a requirement so that the issues mentioned above are fulfilled. The concern regarding the establishment of trade barriers for biofuels due to the settlement of certification schemes that attest compliance with sustainability requirements takes place at this point. As the international market for renewable fuels is still recent, the assessment of economic impacts originated by certification schemes becomes impractical and, for this reason, a compared analysis to more mature and experienced sectors in relation to certification schemes was proposed. In order to accomplish such comparison, articles related with the food and timber sectors, assessing economic impacts were analyzed. From the examination conducted, economic impacts due to certification schemes could be analyzed and classified so that, later, a parallel could be drawn considering the identification of probable impacts for biofuels. The potential of certification schemes to create non-tariff trade barriers proved complex for analysis and for verification. It was found that the creation of trade barriers cannot be categorically defined since many factors and variables interfere. To complement the conducted study some notions of International Law and International Trade are presented. The configuration of non-tariff trade barriers under the World Trade Organization (WTO), the identification of its provisions in several WTO agreements and the pertinence of the discussion regarding biofuels are carried out. Disputes involving the establishment or requirement of conformity assessments (certificates) are also presented for biofuels and for the other sectors studied, in order to provide an overview of these requirements, considering the international regulatory framework. The disputes involving biofuels are discussed in depth Ver menos