Resumo: No início do século XXI, o Brasil intensificou sua exploração e produção de petróleo e gás natural na plataforma continental, incluindo a descoberta de novas e expressivas reservas na camada do pré-sal, ocasionando impactos às regiões e municípios litorâneos envolvidos na cadeia produtiva da indústria petrolífera. Um desses impactos foi a maior arrecadação financeira pelos municípios costeiros, por meio dos royalties petrolíferos, que representam uma participação governamental sobre a renda dessa indústria, impactando positivamente os indicadores econômicos de certos municípios e regiões litorâneas no Brasil. Assim, este estudo teve como objetivo analisar, basicamente a partir de 1999, as condições de desenvolvimento econômico local e qualidade de vida da população dos municípios do Litoral Norte Paulista ¿ LNP (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) frente a esse processo recente e atual de maior arrecadação de royalties petrolíferos pela região. Para isso, adotou-se o método quali-quantitativo, que envolveu a obtenção e análise de dados qualitativos e quantitativos sobre a realidade local, por meio de índices e indicadores de desenvolvimento municipal, trabalhos de campo e aplicação de questionários a moradores e representantes públicos dos municípios do LNP. Os resultados obtidos apontaram para a melhora nos índices de desenvolvimento municipal e nos indicadores de crescimento socioeconômico e de qualidade de vida nos últimos anos na região, entretanto, num patamar inferior às melhorias registradas pelo estado de São Paulo, evidenciando que a região objeto de estudo ainda apresenta carências socioeconômicas que precisam ser solucionadas. Nessa perspectiva, a intensificação da atividade petrolífera na região, contando com maior arrecadação financeira, pode se tornar uma grande oportunidade para a região melhorar ainda mais seu padrão de desenvolvimento socioeconômico, podendo tornar-se um exemplo nacional de adequada aplicação das receitas oriundas dos royalties do petróleo e gás natural. Portanto, é fundamental considerar para o LNP a implantação de uma política de desenvolvimento regional que integre a diversificação das atividades produtivas com a melhoria da qualidade de vida da população, dando a oportunidade para que os moradores participem dos processos de tomada de decisão sobre as perspectivas futuras de aplicação dos royalties petrolíferos Ver menos

Abstract: Since the beginning of the XXI century Brazil has intensified exploration and production of oil and natural gas, reflecting the discovery of expressive pre-salt layer reserves in its continental shelves. As a consequence, many impacts are felt by the coastal regions and municipalities involved with the oil production chain. One of these impacts was the greater financial collection by the municipalities due to oil royalties, which represent a governmental participation on the oil revenues, then positively impacting the economic indicators from certain municipalities and coastal regions from Brazil. This study aimed to analyze, especially after 1999, the local economic development conditions and life quality from the population living at the four municipalities from the north coast of São Paulo ¿ NCSP (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião and Ubatuba), facing this recent process of increasing oil royalties collection in the region. It was adopted both qualitative and quantitative methodsin order to obtain and analyze data on the local reality, including gathering indexes and indicators of municipal development, field work and questionnaire application to locals and public representatives from the NCSP municipalities. The results pointed out the improvement in the municipal development indexes and also the growth of socioeconomic and quality of life indicatorsin the region in these last years. However, such development occurs beyond the baselines observed at São Paulo state, evidencing that the studied region has socioeconomic deficiencies that still need to be solved. From this perspective, the intensification of oil and gas activities in the region - counting on the greater financial collection -represents a huge opportunity to the improvement in its socioeconomic development standards, turning the region into a national example of competence in the application of the incomes originated from oil and gas royalties. Thus, it is fundamental to consider the implementation of regional development policies that can integratethe diversification of productive activities with the population quality of life developmentin the NCSP, by the creation of opportunities for social participation in the decision making processes on future perspectives for oil and gas royalties application Ver menos