Consultas públicas para o Marco Civil da Internet e Reforma da Lei de Direito Autoral : a relação entre direito, Internet e Estado na contemporaneidade

Consultas públicas para o Marco Civil da Internet e Reforma da Lei de Direito Autoral : a relação entre direito, Internet e Estado na contemporaneidade

Raphael de Souza Silveiras

DISSERTAÇÃO

T/UNICAMP Si39c

[Public Consultations for the Brazilian Civil Rights Framweork for the Internet and the Copyright Law Reform]

Campinas, SP : [s.n.], 2014.

297 p. : il.

Orientador: Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: O presente trabalho investiga a atuação do Estado e da sociedade civil a partir de duas consultas públicas realizadas pela Internet no Brasil: Marco Civil da Internet e reforma da Lei de Direito Autoral. Foca-se principalmente a atuação do Estado, mais especificamente o modo como ele exerceu...

Abstract: This paper investigates the performance of the State and civil society from two public consultations over Internet in Brazil: Brazilian Civil Rights Framework for the Internet and the Copyright Law Reform. This research focuses primarily on the state¿s action, more specifically on how he...

Consultas públicas para o Marco Civil da Internet e Reforma da Lei de Direito Autoral : a relação entre direito, Internet e Estado na contemporaneidade

Raphael de Souza Silveiras


										

Consultas públicas para o Marco Civil da Internet e Reforma da Lei de Direito Autoral : a relação entre direito, Internet e Estado na contemporaneidade

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