Orientador: Néri de Barros Almeida

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: A presente pesquisa visa abordar os termos `honra¿, `honor¿ e `fama¿ em Las Siete Partidas, com o objetivo de compreender sua função no quadro jurídico dado pela obra. Escritas sob a direção do monarca castelhano Alfonso X, o Sábio (1252 ¿ 1284), as Partidas, ao realizarem um tratado...

Resumo: A presente pesquisa visa abordar os termos `honra¿, `honor¿ e `fama¿ em Las Siete Partidas, com o objetivo de compreender sua função no quadro jurídico dado pela obra. Escritas sob a direção do monarca castelhano Alfonso X, o Sábio (1252 ¿ 1284), as Partidas, ao realizarem um tratado doutrinal sobre a justiça, incluindo grande referência à tradição legal romana, representaram um marco jurídico importante no período medieval hispânico. Além de serem recorrentes na literatura do período, os preceitos de `honra¿, `honor¿ e `fama¿ apresentaram-se atrelados a um teor jurídico e social. O estudo será procedido considerando a presença dos termos em questão nos quadros de resolução de delitos e crimes que se sucedem de modo particular na Sétima Partida. Buscou-se compreender, a partir das Partidas, como a sociedade castelhana do século XIII entendia juridicamente os termos `honra¿, `honor¿ e `fama¿ e de que maneira esses preceitos se refletiram em termos criminais e penais segundo o código selecionado. Para isso realizou-se uma apreciação geral do reinado de Alfonso X de Castela, observando seu papel ativo na tradução e produção de obras literárias, cientificas e jurídicas, dando ênfase especial à produção da Las Siete Partidas. Analisaram-se as principais características e formulações dos termos `honra¿, `honor¿ e `fama¿ tomando como fonte tanto documentos literários consagrados do reino no período como também fontes jurídicas ¿ legais castelhanas precedentes do código alfonsino. E por fim, avaliou-se o destaque conferido aos termos nos quesitos relacionados a delinquência e a afronta social, observando as diversas modalidades criminais e penais que invocaram a honra, o honor e a fama. Constatou-se que tais termos se apresentaram como referenciais sociais simbólicos que desempenhavam um papel importante nas praticas sociais cotidianas da sociedade castelhana do século XIII. Observou-se que os termos apresentaram uma forte invocação e importância na esfera criminal a partir da análise do código jurídico alfonsino

Abstract: This research aims to address the terms ' honour ', ' honor ' and ' fame ' in Las Siete Partidas , aiming to understand their function within the legal framework provided by the work . Written under the direction of the Castilian monarch Alfonso X the Wise (1252 - 1284) , Las Partidas , to...

Abstract: This research aims to address the terms ' honour ', ' honor ' and ' fame ' in Las Siete Partidas , aiming to understand their function within the legal framework provided by the work . Written under the direction of the Castilian monarch Alfonso X the Wise (1252 - 1284) , Las Partidas , to conduct a doctrinal treatise on justice , including extensive reference to the Roman legal tradition , represented an important milestone in the legal hispanic medieval period . Besides being recurrent in the literature of the period , the precepts of ' honour ', ' honor ' and 'fame' presented themselves tied to a legal and social content . The study will be undertaken considering the presence of the terms in question in cases of resolution of offenses and crimes which happen in particular the Setima Partida . We sought to understand , from Las Partidas , as the thirteenth-century Castilian society legally understood the terms ' honour ', ' honor ' and ' fame' and how these principles are reflected in criminal and penal terms on the selected code . To this there was a general appreciation of the reign of Alfonso X of Castile , watching his active role in the translation and production of literary , scientific and legal works , with special emphasis on the production of Las Siete Partidas . We analyzed the main features and formulations of the terms ' honour ', ' honor ' and 'fame' taking as a source of both literary documents established in the kingdom in the period as well as legal sources - legal precedents of the Castilian alfonsino code. Finally , we assessed the importance attached to the terms in the questions related to delinquency and social outrage, noting the various criminal and criminal procedure that invoked the honour, honor and fame . It was found that such terms are presented as symbolic social references that played an important role in everyday social practices of the spanish society of the thirteenth century . It was observed that the terms had a strong invocation and importance in the criminal sphere from the analysis of the legal code alfonsino