Orientador: José Dari Krein

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia

Resumo: O objetivo desta pesquisa de mestrado é a análise da judicialização das greves nos anos 2000, expondo as ações e reações institucionais da Justiça do Trabalho. Num cenário de alterações do mercado de trabalho durante os anos 2000, cerca de 30% das greves foram solucionadas pela Justiça do...

Resumo: O objetivo desta pesquisa de mestrado é a análise da judicialização das greves nos anos 2000, expondo as ações e reações institucionais da Justiça do Trabalho. Num cenário de alterações do mercado de trabalho durante os anos 2000, cerca de 30% das greves foram solucionadas pela Justiça do Trabalho. Quais os motivos que levaram à greve ser judicializada? Quais os instrumentos jurídicos utilizados? Como atuaram os atores do Poder Judiciário diante da judicialização da greve? Como o Poder Judiciário julgou as greves? Como podem ser avaliados os resultados decorrentes da judicialização das greves? As causas e efeitos da judicialização das greves são importantes instrumentos de análise para complementar a compreensão das alterações da estrutura do mercado de trabalho, bem como do sentido da regulação trabalhista, do poder normativo da Justiça do Trabalho e das ações sindicais. A presente hipótese assevera que não é porque há uma queda da taxa de judicialização dos dissídios coletivos que a Justiça do Trabalho está "menos presente" nas relações de trabalho. Pelo contrário, o desafio é compreender, com qual caráter, com qual conteúdo e com quais instrumentos que a Justiça do Trabalho (especificamente, o TST) está decidindo sobre o direito de greve, considerando as alterações decorrentes da EC nº 45/04, em especial pelo crescimento de ações de interditos proibitórios

Abstract: The objective of this master¿s thesis is to analyze the judicialization of workers¿ strikes in the 2000s, revealing the institutional actions and reactions of the Labor Courts. In a context of changes in the labor market during the 2000s, around 30% of the strikes were decided by the Labor...

Abstract: The objective of this master¿s thesis is to analyze the judicialization of workers¿ strikes in the 2000s, revealing the institutional actions and reactions of the Labor Courts. In a context of changes in the labor market during the 2000s, around 30% of the strikes were decided by the Labor Courts. What were the reasons that led the strikes to be judicialized? What were the legal instruments used? How did the actors in the Judiciary act in relation to the judicialization of the strikes? What did the Judiciary decide about the strikes? How can the results stemming from the judicialization of the strikes be evaluated? The causes and effects of the judicialization of the strikes are important analytical instruments to complement the comprehension of the changes in the labor market structure, as well as the direction of labor regulation, of the normative power of the Labor Courts and of the trade union activity. The hypothesis presented here is that, although there is a fall in the judicialization rates of the collective bargaining agreements, the Labor Courts are not "less prevalent" in labor relations. On the contrary, the challenge is to comprehend the characteristics, the content and the instruments that the Labor Courts (specifically the TST ¿ Supreme Labor Court) are using to make their decisions on the right to strike, taking into account the changes stemming from the Constitutional Amendment n.45/2004, especially the increase of prohibitory interdicts