Orientador: Bastiaan Philip Reydon

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia

Resumo: No Brasil a gestão das águas avançou após a Constituição Federal de 1988 e a criação da Lei Federal 9.433 de 1997 com a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). A legislação brasileira prevê a descentralização da gestão das águas em Comitês de Bacia Hidrográfica com suas Agências de...

Resumo: No Brasil a gestão das águas avançou após a Constituição Federal de 1988 e a criação da Lei Federal 9.433 de 1997 com a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). A legislação brasileira prevê a descentralização da gestão das águas em Comitês de Bacia Hidrográfica com suas Agências de Águas junto aos Conselhos de Recursos Hídricos nas escalas federal e dos Estados. Assim, a questão principal deste trabalho se refere a responder por que, apesar de haver uma legislação de águas que determina que os valores arrecadados devam ser aplicados na bacia hidrográfica sendo utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras que alterem, de modo considerado benéfico à coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água, isto não tem ocorrido seguindo as metas dos programas de investimentos acordados nos Planos de Recursos Hídricos das Bacias. Neste trabalho de pesquisa, a demonstração é de que na aplicação dos recursos financeiros os arranjos políticos-institucionais definem critérios que priorizam projetos de investimento a partir de uma maior ênfase em aspectos de eficiência econômica do que aspectos ecológicos e socioambientais previstos na legislação de águas (Lei 9.433/97 e Constituição de 1988). No primeiro capítulo é apresentado um histórico sobre o controle e regulação das estruturas da gestão das águas no mundo. É feita uma revisão teórica das escolas da economia ambiental e institucionalista com a discussão da economia ecológica sobre as políticas ambientais e seus instrumentos. E, são destacados os aspectos legais das escalas de decisão política sobre a gestão das águas no Brasil e as políticas territoriais da água que determinam ou não a justiça ecológica e socioeconômica. No segundo capítulo é proposto um estudo de casos nos comitês das bacias do PBS e do PCJ sobre as aplicações dos mecanismos jurídico-institucionais aos usos múltiplos dos corpos d¿água, o diagnóstico das bacias estudadas, as políticas e financiamentos presentes no planejamento e gestão da água e a análise das demandas. No terceiro capítulo é proposta a pesquisa nos comitês das bacias do PCJ e do PBS sobre os projetos contemplados com recursos de demanda induzida e espontânea, as prioridades nas aplicações destes recursos e quais são os beneficiários preponderantes para a gestão da água, e os critérios para distribuição dos recursos; e ainda, são avaliados os mecanismos de distribuição da gestão das águas com a análise das formas de distribuição dos recursos nas bacias a partir de aspectos ecológicos e socioambientais

Abstract: Water management in Brazil has advanced since the Federal Constitution of 1988 and the creation of Federal Law 9.433 (1997) with its National Water Resources Policy (PNRH). Brazilian legislation encourages the decentralization of water management in the Hydrographic Basin Committees and...

Abstract: Water management in Brazil has advanced since the Federal Constitution of 1988 and the creation of Federal Law 9.433 (1997) with its National Water Resources Policy (PNRH). Brazilian legislation encourages the decentralization of water management in the Hydrographic Basin Committees and their Water Agencies together with the Water Resources Councils at the state and federal levels. Moreover, the water legislation stipulates that the income collected should be applied within the water basin and used to finance studies, programs, projects and infrastructure that change, in a manner considered beneficial to the community, the quality, quantity and flow regime of a waterbody. In this context, the main issue addressed in this research relates to why, despite these stipulations, these requirements have not been implementedin accordance with the goals of the investment programs laid out in the Water Resources Planning documents. This research demonstrates that the political-institutional arrangements define criteria that prioritize investment projects based on placing greater emphasis on aspects of economic efficiency rather than prioritizing ecological and socio-environmental factors, as stipulated in the water legislation (Law 9.433/97 and 1988 Constitution), in the allocation of financial resources. In the first chapter of this thesis a historical perspective of the control and regulation of water management structures around the world is presented. A theoretical review of the environmental and institutional economics, together with a discussion on the ecological economics related to environmental policy and its instruments, is presented. The legal aspects associated with the levels of political decision making on water management in Brazil and the regional water policies that determine whether or not there is ecological and socio-economic justice are highlighted. The second chapter proposes a case study, carried out in the basin committees of the PBS and PCJ, on the application of legal and institutional mechanisms to the multiple uses of water bodies, the diagnosis of the basins studied, the policies and financing associated with water planning and management and an analysis of the requirements. In the third chapter, research in the basin committees of the PCJ and PBS on projects carried out with resources from "induced demand" and "spontaneous demand", the priorities for the application of these resources, the evaluation of the main beneficiaries of water management and the criteria for the distribution of resources is proposed. Also, the water management distribution mechanisms are evaluated along with the criteria for the prioritization of investment projects and an analysis of the distribution of resources in the basins based on ecological and socio-environmental aspects is carried out