Orientadores: Nilo Sérgio Sabbião Rodrigues, Jorge Herman Behrens

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia de Alimentos

Resumo: O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Apesar da sua importância, estudos demonstram que os CAE nem sempre têm conseguido cumprir...

Resumo: O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Apesar da sua importância, estudos demonstram que os CAE nem sempre têm conseguido cumprir sua finalidade. Esse trabalho objetivou caracterizar a atuação dos CAE na Região Metropolitana de Campinas (RMC) e na Região Administrativa de Registro (RA de Registro), estado de São Paulo, através de entrevistas realizadas com os conselheiros, gestores políticos (secretários municipais de educação) e responsáveis técnicos pela alimentação escolar (RT). Participaram da pesquisa seis municípios da RMC e seis da RA de Registro. A maioria dos conselheiros participantes era do sexo feminino (96,00% e 65,38% na RMC e RA de Registro, respectivamente), com idade entre 40 a 60 anos (56,00% e 61,54%), possuía curso superior ou mais (68,00% e 53,85%) e tinha renda menor que 5 salários mínimos (64,00% e 65,38%), predominando funcionários públicosda área de educação (60,00% e 80,77%). Foram poucas as capacitações durante o mandato (20,0% e 34,6%), porém a maioria dos conselheiros (76,00% e 69,23%) se considera tecnicamente preparado para desenvolver suas atribuições. Nas duas regiões, 50% dos conselhos reúnem-se mensalmente; 80% dos conselheiros da RMC disseram ter local fixo para funcionamento, já na RA de Registro a maioria (53,85%) respondeu não ter. A maioria dos membros relatou que o Conselho já solicitou documentos (84,00% na RMC e 73,08 na RA de Registro) e essas solicitações foram atendidas na maioria das vezes (80,95% e 73,68%). As atividades mais frequentemente citadas pelos conselheiros foram: zelar pela qualidade dos alimentos servidos na alimentação escolar, participar na análise da prestação de contas e registrar em ata, visitar escolas, verificar condições higiênicas das mesmas e o cumprimento do cardápio. Para os secretários municipais, a principal importância do CAE é a contribuição para a melhoria da alimentação escolar; para os RT é a fiscalização das ações referentes à execução do PNAE. A maioria, tanto dos RT (56,3%) como dos secretários (61,5%), acredita que o controle social exercido pelo CAE pode melhorar, destacando como pontos positivos que os atuais conselhos são atuantes e dedicados, porém, destacaram a baixa frequência às reuniões de todos os membros. Os secretários e RT acreditam que os conselheiros não têm preparo para desenvolver suas atividades, necessitando capacitação. A maioria dos RT (40,0%) concorda com a legislação, porém o discurso contrário também é frequente, sendo justificado que a legislação contempla atribuições muito técnicas ao CAE, além de responsabilidades em excesso. No Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) sobre como o CAE poderia ajudar a melhorar a alimentação escolar, é saliente para os RT e gestores a particiapção ativa e o exercício efetivo das funções do conselho. Porém, para melhorar a atuação do CAE, faz-se necessário maior capacitação e dedicação dos conselheiros, bem como maior envolvimento das Entidades Executoras (EEx) e dos segmentos que indicam os membros do conselho

Abstract: School Feeding Board (CAE) is an institutionalized body that has oversight of the implementation of the National School Feeding Programme (PNAE). Despite its importance for the social control over school feeding in the Brazilian counties, where the PNAE is ultimately implemented, studies...

Abstract: School Feeding Board (CAE) is an institutionalized body that has oversight of the implementation of the National School Feeding Programme (PNAE). Despite its importance for the social control over school feeding in the Brazilian counties, where the PNAE is ultimately implemented, studies have shown that the CAE are not always able to fulfill their purpose. Therefore, this study aimed to characterize the performance of CAE in the cities of the Metropolitan Region of Campinas (RMC) and Administrative Region of Registro (RA Registro), in the State of São Paulo, Brazil, through personal interviews with CAE counselors, municipal education secretaries and Technical Representatives (RT) in charge for the municipal school feeding programs. Six counties in the RMC and other six in the RA Registro participated in the survey. Most participants were female (96.00 % and 65.38 % in the RMC and RA Registro, respectively), between 40-60 years old (56.00% and 61.54 %), with college or superior educational level (68.00% and 53.85%) and income lower than five minimum wages (64.00% and 65.38 %) and mostly state employees in the education area( 60.00 % and 80.77 % ). Most counselors reported that they did not develop any skills during their tenure in the CAE (20.0 % and 34.6 %), although most of them (76.00% and 69.23 %) considered themselves prepared for their assignments. In both regions, about 50 % of councils used to meet monthly; 80 % of the counselors in the RMC stated that the meetings used to be held on fixed venues, while 53.85% in the RA Registro reported the opposite. Most CAE members reported requests for documents to the city councils had (84.00% and 73.08%) and in most cases they had been responded (80.95 % and 73.68 %). The most frequently CAE assignments cited by the municipal education secretaries were checking the quality of food served in school meals, participation in the analysis of the results, visits to schools, surveillance of the hygienic conditions and compliance with the menus. For municipal secretaries, the main importance of CAE is the contribution to the improvement of school feeding, while for the RT is the oversight of the school meals program. For most RT (56.3%) and secretaries (61.5%) the social control exerted by the CAE can improve by means of more positive actions and dedication of the counselors to their duties, once it was highlighted the low attendance of the CAE members to the meetings. Moreover, RT and secretaries believe that counselors are not well prepared to develop their activities and therefore more training is required. For many RT the regulation assign too much technical tasks as well as excessive responsibilities to the CAE. In short, to improve the performance of the CAE more training and dedication of the members are needed, as well as greater involvement of the Executing Entities (EEx) and the public segments that indicate the board members