The challenges of minimum wage policy : a zambian perspective = Os desafios da política de salário mínimo: uma perspectiva zambiana
Clement Kasonde
DISSERTAÇÃO
Inglês
T/UNICAMP K152c
[Os desafios da política de salário mínimo]
Campinas, SP : [s.n.], 2014.
121 p. : il.
Orientador: Carlos Salas Paez
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
Resumo: De acordo com (CSO-LFS 2012), o governo da República da Zâmbia formula políticas empregatícias para melhorar as relações e condições de trabalho. Essas políticas também têm como objetivo reduzir a pobreza através da criação de empregos decentes para os cidadãos (CSO-LFS 2012). Para que as...
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Resumo: De acordo com (CSO-LFS 2012), o governo da República da Zâmbia formula políticas empregatícias para melhorar as relações e condições de trabalho. Essas políticas também têm como objetivo reduzir a pobreza através da criação de empregos decentes para os cidadãos (CSO-LFS 2012). Para que as políticas sejam relevantes, o governo realiza avaliações econômicas através de diversos meios, como a condução de pesquisas sobre a força de trabalho (LFS), monitoramento das condições de vida (LCMS), monitoramento da performance econômica e outras iniciativas socioeconômicas relacionadas. Além disso, o governo também promove a educação para seus cidadãos uma vez que está consciente de que uma força de trabalho instruída e essencial para o desenvolvimento econômico (CSO-LFS, 2012). O fomento ao investimento local e estrangeiro em vários setores é também uma importante política que qualquer governo deveria implementar tendo em vista a criação de empregos decentes e redução da pobreza. Como argumenta Amartya Sem, o crescimento econômico se dá através do desenvolvimento das capacidades. De acordo com (Layard 2004; Offer 2006; Wilkinson and Picket 2010), o crescimento do PIB tem se mostrado uma referência inadequada do progresso social a parece exercer pouco ou nenhum impacto no bem-estar social. Essa visão é amparada pela noção de "desenvolvimento como liberdade" de Sem, que implica que as pessoas só desfrutam de liberdade genuína quando ela é baseada na segurança econômica e social. De acordo com o painel de especialistas na Comissão de Mensuração do Desempenho Econômico e Progresso social nomeado por Nicolas Sarkozy, ex-presidente da França, os termos de referência não aceitam que os cidadãos se adaptem às exigências da economia, mas sim que a economia seja remodelada para servir aos interesses dos cidadãos. De acordo com `Failure of a Model¿ de Ron Blackwell e David Coates, um estado democrático deve permanecer como um agente econômico indispensável, fornecendo serviços públicos de qualidade, desempenhando o papel de regulador, preparando o palco para os agentes econômicos e intervindo (através de políticas fiscais ou monetárias) de modo a acalmar os impulsos especulativos ou controlar uma recessão (ILO - IJLR, 2012). Também existe, como Tim Page coloca em seu trabalho, um forte argumento a favor da implementação e desenvolvimento por parte do governo de políticas industriais ativas, através da criação de marcos regulatórios claros, que forneçam capital que não venha diretamente do mercado aberto para o investimento. Por exemplo, US$ 750 milhões foram captados no mercado de capitais em 2012 para a realização de programas governamentais que visavam melhorias nas estradas públicas e na infraestrutura ferroviária, com o objetivo de alavancar o desenvolvimento social e econômico na Zâmbia
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Abstract: According to (CSO-LFS 2012), the Government of the Republic of Zambia formulates employment and labour policies to improve workers¿ and employers¿ labour relations and employment conditions. These policies are also aimed at reducing poverty by the creation of decent jobs for the citizens...
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Abstract: According to (CSO-LFS 2012), the Government of the Republic of Zambia formulates employment and labour policies to improve workers¿ and employers¿ labour relations and employment conditions. These policies are also aimed at reducing poverty by the creation of decent jobs for the citizens (CSO-LFS 2012). In order to make relevant policies, the Government carries out assessments on the economy through various means such as conducting the Labour Force Surveys (LFS), Living Conditions Monitoring Surveys (LCMS), economic performance monitoring programs and other related socioeconomic initiatives. In addition, the Government also promotes education for its citizens as it realizes that an educated labour force is essential for economic development (CSO-LFS, 2012). The promotion of both local and foreign investment in various sectors is also an important policy any government should implement with a view to creating decent jobs and reduce poverty. As Amartya Sen has opined, economic growth has to be for the purpose and the most straightforward way of characterizing that goal is to say that citizens must be able to acquire the capabilities and that they need to choose lives that they have reasons to value (Sen, 1999). According to (Layard 2004; Offer 2006; Wilkinson and Picket 2010), measured increase in DGP has been seen to be inadequate benchmark of social progress and appears to have little or no impact on either happiness or life satisfaction. This view is supported by Sen¿s notion of `development as freedom¿, which entails that people can enjoy genuine liberty only insofar as it is based on economic and social security. According to the panel of experts on the Commission for Measurement of Economic Performance and Social Progress appointed by Nicolas Sarkozy, the former president of France, the terms of references for the committee of experts was that the objective is not to accept the world as it is and adapt citizens to the demands of the economy, but to reshape the economy to ensure that it serves the interest of the citizens. According to the `Failure of a Model¿ by Ron Blackwell and David Coates, as part of policy activism, a democratic state must remain as an indispensable actor in the economy, playing a role of providing quality public services and as a regulator, setting the stage for market actors and intervening (either through fiscal or monetary policy) in order to cool a speculative boom or halt a recession (ILO - IJLR, 2012). There is also, as Tim Page makes in his paper, a strong case for government to develop active industrial policies by setting clear regulatory frameworks, providing capital for investments that will not be funded on the open market. For instance, the 2012 Zambia¿s US$ 750 million Euro Bond" which was sourced from `Wall Street¿ capital market for public works programmes (PWP), is meant to improve inter alia; public roads and railway infrastructure in order to help stimulate economic and social development in Zambia
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