A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo

A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo

Nicia Beatriz Cruz Barduchi Barbin

TESE

Português

T/UNICAMP B234i

[The law of national policy environment and the principle of rational use of the soil]

Campinas, SP : [s.n.], 2013.

287 p.

Orientador: Luci Hidalgo Nunes

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias

Resumo: A Lei nº 6.938/1981, que dispôs sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, em vigor há mais de trinta anos, foi fundamental para a formação do Direito Ambiental Brasileiro. O presente trabalho teve por finalidade avaliar as influências dos dispositivos dessa lei na formação do Direito...

Abstract: The Law nº 6.938/1981, which regulate the National Environmental Policy - PNMA, existing 30 years ago, was crucial for the development of the Brazilian Environmental Law.The objective of this work was to assess the influences of the terms of this law, in the development of Environmental...

A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo

Nicia Beatriz Cruz Barduchi Barbin


										

A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo

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