Orientador: Ademar Ribeiro Romeiro

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia

Resumo: O principal marco legal para conservação em áreas privadas é o Código Florestal que, entre outras regras, exige que as propriedades rurais mantenham uma parte de sua área sob cobertura de vegetação natural, chamada Reserva Legal. Essa área é destinada à conservação da biodiversidade e à...

Resumo: O principal marco legal para conservação em áreas privadas é o Código Florestal que, entre outras regras, exige que as propriedades rurais mantenham uma parte de sua área sob cobertura de vegetação natural, chamada Reserva Legal. Essa área é destinada à conservação da biodiversidade e à manutenção da provisão de serviços ecossistêmicos. Apesar de apresentar um percentual de cumprimento muito baixo por parte dos proprietários rurais, é esperado um aumento na fiscalização e no seu cumprimento. Isso porque houve recentes alterações na lei que a tornaram menos restrita e trouxeram alguns instrumentos econômicos visando reduzir os custos de oportunidade. Um das opções para adequação ambiental é a possibilidade de compensação da reserva legal em outra propriedade que possua um excedente de vegetação natural (ou área em recuperação) além do exigido por lei. Esse trabalho avalia o potencial de aplicação da compensação de reserva legal no estado de São Paulo através de uma simulação de impacto desse instrumento utilizando dados empíricos, e também analisa os desafios de sua implementação no arcabouço de políticas públicas do estado. A análise foi feita com o uso do software de planejamento da conservação Marxan através da simulação de diferentes cenários de combinação de políticas e restrições ao mercado de compensação. O objetivo é avaliar os possíveis efeitos do instrumento de compensação em relação à efetividade da conservação e à redução dos custos de oportunidade de adequação à reserva legal, comparados a uma abordagem puramente de comando e controle. Os resultados mostram um claro potencial do instrumento de compensação de reserva legal de reduzir os custos de oportunidade de conservação de reservas legais. Porém, o resultado da alocação das reservas pelo mercado mostra que, potencialmente, não serão localizadas nas áreas mais prioritárias para restauração da biodiversidade. Já a simulação da proposta de inclusão de uma restrição no mercado focando em áreas prioritárias resultou num cenário com custos também menores que a opção puramente de comando e controle, porém com uma efetividade ecológica muito maior. Os resultados ressaltam a importância de análises de impacto de políticas públicas ex-ante a fim de subsidiar com dados empíricos os formuladores de políticas

Abstract: Until today, direct regulation has been the most important type of policies for biodiversity conservation in Brazil. This resulted in conflicts with rural sector about compliance costs. The main command and control instrument for forest conservation is the Forest Code, which was newly...

Abstract: Until today, direct regulation has been the most important type of policies for biodiversity conservation in Brazil. This resulted in conflicts with rural sector about compliance costs. The main command and control instrument for forest conservation is the Forest Code, which was newly amended in 2012. It requires that all private properties set aside parts of their properties for conservation, called Forest Reserve. This law has passed through many alterations and has been poorly enforced, resulting in a current very low compliance. However, the recent change in the law has made it less strict, and a higher level of enforcement and compliance is expected. In order to limit the economic impact of the Forest Reserve on landowners some mechanism of flexibility are being discussed. One of the options is the compensation of Forest Reserve in another rural property, what is a kind of tradable development rights (TDR). The landowners who have deforested more than allowed by law can compensate their deficit in another farm which has more natural vegetation than required. The aim of implementing TDRs is to reduce the opportunity costs of conservation but it also opens to the possibility of improving gains in conservation if the instrument targets priority areas for conservation. In this paper we evaluated possible effects of the TDR on the conservation outcome with regards to opportunity costs and ecological effectiveness and compared this to a pure command-and-control-approach. Using the conservation planning software Marxan with Zones we conducted an ex-ante policy evaluation by simulating different scenarios that combine policies and market constraints. We assess the hypothesis that the larger the geographical scope of TDR market and the fewer market constraints, the greater the opportunity cost differentials and the greater the economic arbitrage opportunities in a TDR market. We chose as a case study the state of Sao Paulo, the most industrialized and most populated in Brazil, which faces many ecological challenges. Our results showed a clear potential of the TDR to both reduce compliance costs and improve ecological effectiveness depending on different market restrictions on allocation of forest reserves