Orientador: Newton Antonio Paciulli Bryan

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação

Resumo:

Esta tese investiga o funcionamento estrutural dos Conselhos Estaduais de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb) dos estados do Amazonas, de Sergipe, de São Paulo, do Rio...

Resumo:

Esta tese investiga o funcionamento estrutural dos Conselhos Estaduais de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb) dos estados do Amazonas, de Sergipe, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Goiás. Para tanto, é feita uma análise comparativa entre eles, considerando as atividades desenvolvidas no período de 2008 a 2011. O objetivo inicial é verificar como são tomadas as decisões nesses espaços democráticos e participativos, aqui denominados conselhos gestores, assim como identificar os fatores que determinam as suas efetividades institucionais. Toma como base o contexto da redemocratização do Estado brasileiro e do advento da participação social e reflete sobre as dimensões políticas e históricas do financiamento da educação pública, por meio da implementação da política de fundos e da institucionalização do controle social. Revisita o conceito de controle social da função administrativa do Estado, fundamentado nas categorias conceituais de representação e participação, no interior de instituições nas quais a tomada de decisão é compartilhada entre representantes do poder público e da sociedade. Com foco no empoderamento da cidadania política dos membros constituintes desses colegiados, também analisa as ações institucionais que buscam o fortalecimento do controle social, em especial do financiamento da educação pública. O estudo contribui com o desenvolvimento do conceito de controlabilidade social, aqui entendido como a capacidade da instituição controladora, constituída pela sociedade civil organizada, de manter-se adequada ao exercício pleno do controle social. A tese conclui que as diferenças capturadas entre os conselhos estaduais, principalmente as relacionadas com as estruturas de funcionamento e as proposições de procedimentos e ações, possibilitam a ampliação da efetividade institucional, contribuindo em escala variável para a fiscalização da política de financiamento da educação pública.

Abstract:

This thesis investigates the structural functioning of the States Boards of Monitoring and Social Control Fund of Maintenance and Development of Basic Education and Enhancement of Education Professionals (CACS / Fundeb) of the Amazonas, Sergipe, São Paulo, Rio Grande do Sul and Goiás...

Abstract:

This thesis investigates the structural functioning of the States Boards of Monitoring and Social Control Fund of Maintenance and Development of Basic Education and Enhancement of Education Professionals (CACS / Fundeb) of the Amazonas, Sergipe, São Paulo, Rio Grande do Sul and Goiás states, in Brazil. Therefore, a comparison is made between them, considering the activities done during the period of 2008-2011. The initial purpose is to see how decisions are made in these democratic and participatory spaces, here called management councils, as well as to identify the factors that determine their institutional effectiveness. This study uses as a basis the context of the democratization of the Brazilian State and the advent of social participation and it reflects on the historical and political dimensions of financing in public education through the implementation of the policy fund and the institutionalization of social control. It revisits the concept of social control in the administrative functions of the State, based on the conceptual categories of representation and participation within institutions where decision making is shared between representatives of the government and the society. Focusing on the empowerment of political citizenship, constituent members of these states boards also analyze the institutional actions that seek to improve social control, especially the funding of public education. The study contributes to the development of the concept of social controllability, defined here as the ability of the controlling institution, composed by the organized civil society, of maintaing itself adequate in the full exercise of social control. The thesis concludes that the captured differences between the states boards, especially those related to the structures and operating procedures of the propositions and actions, enable the expansion of institutional effectiveness, contributing, in a varying scale, to checking the political financing of public education.