Orientador: Fernando Teixeira da Silva

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: Esta pesquisa buscou examinar, por meio da análise da documentação do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (DEOPS/SP) e do Serviço Nacional de Informações (SNI), a atuação da comunidade de informações e segurança do regime civil-militar em relação aos movimentos de...

Resumo: Esta pesquisa buscou examinar, por meio da análise da documentação do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (DEOPS/SP) e do Serviço Nacional de Informações (SNI), a atuação da comunidade de informações e segurança do regime civil-militar em relação aos movimentos de luta pela anistia, entre 1975 e 1983. Com o fortalecimento das lutas democráticas, esse período foi marcado pela intensificação das manifestações sociais, além da decretação da Lei de Anistia em 1979. As entidades de luta pela anistia (MFPA e CBAs) estão inseridas nesse contexto de reivindicações pela sua capacidade mobilizatória, atuando de maneira central no processo de descompressão do regime, assim como nas discussões acerca da exigência de uma anistia que fosse ampla, geral e irrestrita. Nesse sentido, essa relação entre a vigilância do Estado e a atuação dos movimentos pela anistia ganha destaque considerando os limites da chamada distensão, cujas práticas guardam muitas continuidades em relação ao período anterior, além de trazer a tona os dissensos no interior das Forças Armadas. Isso porque, à medida que se rearticulavam os movimentos sociais, aumentavam as contradições internas quanto às políticas de repressão, numa demonstração de que o processo de transição política deveria levar em consideração também as demandas de uma parte da corporação militar visivelmente insatisfeita com os rumos da abertura. Esse período seria marcado, então, pela "lógica da desconfiança" de um regime que, mesmo em tempos de abertura política, promoveu uma vigilância diária e sistemática contra os opositores ou possíveis opositores do regime

Abstract: Based on the documentation from the Department of Political and Social Order of the State of São Paulo (DEOPS / SP) and from the National Information Service (SNI), this research aimed to examine the performance of the community of information and the security of the civil-military regime...

Abstract: Based on the documentation from the Department of Political and Social Order of the State of São Paulo (DEOPS / SP) and from the National Information Service (SNI), this research aimed to examine the performance of the community of information and the security of the civil-military regime related to struggle movements for amnesty, from 1975 to 1983. With the strengthening of democratic struggles, that period was marked by the intensification of social manifestations, in addition to the enactment of the Amnesty Law in 1979. Struggle entities for amnesty (MFPA and CBAs) are inserted in this context of claims by their mobilizing capacity, acting centrally in the process of decompression of the regime, as well as in discussions about the requirement for an amnesty that was broad, general and unrestricted. In this sense, the relationship between the state surveillance and the struggle movements for amnesty stands out considering the limits of so-called distention, whose practices keep many continuities from the previous period, beyond bringing out the dissent within the armed forces. It occurs because as social movements were rearticulated, internal contradictions were increased, regarding the policies of repression, a demonstration that the political transition process should also take into consideration the demands of a part of the military corporation visibly unhappy with the direction of political opening. This period was marked, then, by the "logic of suspicion" of a regime that, even in times of political opening, promoted daily vigilance and systematic against its opponents or potential opponents