Orientador: Shiguenoli Miyamoto

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: O objetivo principal desta pesquisa é analisar a atuação internacional dos estados norte-americanos tendo em vista a implementação de sanções econômicas internacionais pelos legislativos estaduais. Estas sanções buscam impactar o bem-estar econômico de um Estado alvo por meio de restrições...

Resumo: O objetivo principal desta pesquisa é analisar a atuação internacional dos estados norte-americanos tendo em vista a implementação de sanções econômicas internacionais pelos legislativos estaduais. Estas sanções buscam impactar o bem-estar econômico de um Estado alvo por meio de restrições ao comércio internacional e investimentos com o objetivo de coagir o mesmo a alterar determinado comportamento político. No caso das sanções estaduais, são utilizados dois tipos de atividade: 1) a proibição da contratação ou aquisição de bens e serviços do governo estadual com empresas que fazem negócios no país-alvo e 2) o impedimento dos estados ou agências locais de realizar investimentos públicos nestas empresas e no país-alvo. Este tipo de atividade estadual possui um potencial conflituoso uma vez que as sanções estaduais podem gerar conflitos e tensões legais com o governo nacional. O objetivo deste trabalho será compreender o desenvolvimento destas atividades estaduais e os tensionamentos estabelecidos entre elas e o governo nacional bem como buscará compreender qual tem sido a reação das instituições norte-americanas sobre este processo. Para isto serão discutidas as raízes históricas do desenho institucional norte-americano na definição das funções dos governos estaduais e federais e o comportamento do Congresso e da Suprema Corte nesta temática. Para identificar as principais características das sanções estaduais este trabalho apresentará o mapeamento das sanções estaduais aplicadas pelos legislativos estaduais no período de 1977, data inicial deste tipo de atuação a 2012

Abstract: The main objective of this research is to analyze the international actions of U.S. states, in view of the establishment of foreign policy actions by international economic sanctions developed by state legislatures. It is understood by the application of sanctions measures that seek to...

Abstract: The main objective of this research is to analyze the international actions of U.S. states, in view of the establishment of foreign policy actions by international economic sanctions developed by state legislatures. It is understood by the application of sanctions measures that seek to reduce the economic welfare of a target state by reducing international trade in order to coerce it to amend certain political behavior. In the case of state sanctions, are used two types of activity: 1) the prohibition in the states of hiring or purchasing goods and services from companies doing business in the target country or through selective divestment laws and 2) preventing states or local agencies to make public investments in these companies. Through this kind of activity states can develop actions contrary to national foreign policy, generating conflict and legal tensions with Washington. Trying to understand this process, this paper aims to map the historical roots of this institutional design, as well as cases of penalties imposed by state legislatures, 1977, start date this type of activity, 2012. It is understood that the analysis of these cases, the Supreme Court and of the actions taken by Congress will contribute to the understanding of the functioning of these institutions in situations of conflicts between states and the federal government on issues of international economic policy. To identify the main features of state sanctions, this work present the mapping of state sanctions imposed by state legislatures from 1977 to 2012