Orientador: Eduardo Fagnani

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia

Resumo: Esta tese tem por objetivo analisar o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Região Metropolitana de Campinas (RMC). O SUAS é resultado de 30 anos de lutas para modificar o perfil da política de assistência social no Brasil, abandonando seu caráter...

Resumo: Esta tese tem por objetivo analisar o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Região Metropolitana de Campinas (RMC). O SUAS é resultado de 30 anos de lutas para modificar o perfil da política de assistência social no Brasil, abandonando seu caráter benemerente, filantrópico, pontual, descontínuo e insuficiente que abria grande margem para o clientelismo, assistencialismo e patronagem no exercício desta política. O caminho rumo a esta superação não foi simples, tendo avançado e sofrido retrocessos a partir da coalizão política dominante junto ao Governo Federal e outros atores. Por fim, a conjuntura pós-2003 torna-se favorável à implementação do SUAS. Neste ano uma Conferência Nacional de Assistência Social, convocada extraordinariamente, deliberou neste sentido. E diversos atores começaram a construir esta nova política de assistência social, erigindo um conjunto de normas legais, de orientações técnicas, de equipamentos públicos inéditos e um conjunto de diretrizes que romperiam os laços com o assistencialismo pretérito. São três diretrizes, a saber, a descentralização político-administrativa com comando único em cada esfera de poder, a participação e controle social e a primazia da responsabilidade estatal sobre esta política. Cada diretriz é fruto de um arcabouço teórico complexo, que justifica os motivos pelos quais se deve avançar por este sentido. A análise do processo de implementação do SUAS na RMC mostra que a construção de uma ossatura material que dê sustento a esta política foi feita com grande rapidez em todas as cidades da região, em que pese ainda existirem problemas de infra-estrutura, recursos financeiros e humanos. Mas a apropriação do novo sentido pretendido para a política de assistência social ainda encontra grandes dificuldades. Por meio de diversas estratégias, atores no nível local relutam em encerrar práticas antigas e aderir a um novo paradigma, trazendo desafios para os técnicos, gestores e demais atores comprometido com o sucesso do SUAS

Abstract: This thesis aims to analyze the process of implementation of the Social Assistance System (SAS) in the Metropolitan Region of Campinas. The SAS is the result of 30 years of struggle to change the profile of the social assistance policy in Brazil, abandoning their meritorious,...

Abstract: This thesis aims to analyze the process of implementation of the Social Assistance System (SAS) in the Metropolitan Region of Campinas. The SAS is the result of 30 years of struggle to change the profile of the social assistance policy in Brazil, abandoning their meritorious, philanthropic, punctual, discrete and understaffed character, that opened wide scope for paternalism and patronage in the policy. The path to overcoming this was not easy, having advanced and suffered setbacks according to the political coalition that rules the federal government and other stakeholders. Finally, the post-2003 situation becomes conducive to the implementation of SAS. This year a National Conference of Social Welfare, called extraordinarily, resolved in this direction. And many actors started to build this new social assistance policy, erecting a set of legal rules, technical guidance, public equipment and a set of guidelines that would break ties with the past. There are three guidelines, namely the political and administrative decentralization, participation and social control and the primacy of state responsibility regarding this policy. Each guideline is the result of a complex theoretical framework that explains the reasons why one should move in this direction. The analysis of the process of implementation of SAS in the Metropolitan Region of Campinas shows that the construction of a material structure that gives support to this policy was made with great rapidity in all cities in the region, despite problems still exist with infrastructure and financial and humans resources. But the appropriation of the new direction for the social assistance policy still faces great difficulties. Through various strategies, actors at the local level are reluctant to terminate ancient practices and adhere to a new paradigm, bringing challenges for technicians, managers and other stakeholders committed to the success of SAS