Orientador: Eloisa de Mattos Hofling

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação

Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo compreender a implementação das políticas públicas voltadas à educação infantil no município de Ilhéus, no período compreendido entre 2006 e 2012. A escolha dessa temática justificou-se pelo fato de que nos últimos anos as ações encaminhadas pelo Poder...

Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo compreender a implementação das políticas públicas voltadas à educação infantil no município de Ilhéus, no período compreendido entre 2006 e 2012. A escolha dessa temática justificou-se pelo fato de que nos últimos anos as ações encaminhadas pelo Poder Público municipal para a Educação Infantil, nessa localidade, podem apresentar diferenciações no que diz respeito à organização, estruturação e aperfeiçoamento das práticas e formulação de políticas públicas relativas ao atendimento e infraestrutura para as crianças da educação infantil. A opção pela esfera municipal se confirmou, ainda, quando se procurou estabelecer a relação entre as políticas macro e micro na configuração específica da Educação Infantil, o que implicou no acompanhamento das políticas sociais pelo poder local. A abordagem metodológica utilizada na pesquisa foi quanti-qualitativa, privilegiando na pesquisa qualitativa os procedimentos metodológicos de dois tipos de levantamentos: pesquisa de caráter bibliográfico e documental e pesquisa empírica. Empregou-se instrumentos metodológicos: levantamento bibliográfico e documental relacionados ao tema; e coleta dos dados junto às Secretarias de Educação, a partir de um roteiro com perguntas abertas e fechadas sobre o perfil do município em relação à educação infantil e visitas às Unidades de Educação Infantil, coordenadoras/assessoras da educação infantil da Secretaria de Educação e diretoras. As entrevistas realizadas com a secretária da educação, conselheiras, gestoras das Unidades de Educação Infantil e da Secretaria de Educação permitiram constatar que a implementação da política pública para a educação infantil, que tem sido proposta em nível Federal, não condiz com a existente na esfera municipal, nem em Ilhéus. Fato que pode estar atrelado à falta de clareza do significado do regime de colaboração, via leis que o regulamentam, pautando-se, muitas vezes, pelo discurso e boa vontade dos governantes. Ressaltamos o valor das conquistas no plano legal; no entanto, essas não têm sido suficientes para resolver a situação da primeira etapa da Educação Básica. Há muitos desafios, ainda, a serem enfrentados. É preciso maior comprometimento do Poder Público com a qualidade da formação da professora da educação infantil, aliada à sua valorização, considerando-se sua participação, e evitando-se o aligeiramento do seu trabalho e da sua formação. Os resultados desta pesquisa revelaram a distância entre a política e a prática em que a educação infantil vem sendo proposta e efetivada, enquanto ação do sistema municipal, repercutindo no esvaziamento de sentido e desarticulação de uma proposta que a consolide, enquanto primeira etapa da educação básica. Observa-se, ainda, a violação da conquista do direito à educação das crianças. Isto vem acontecendo de forma mais incisiva, principalmente, para as crianças com idade inferior aos três anos, as quais não têm espaço em estabelecimentos educativos. A forte influência de políticas de bases neoliberais, que caminham em direção à cisão na educação, o retorno do assistencialismo para as creches e da aproximação da pré-escola ao ensino fundamental, com propostas que antecipam a escolarização a partir dos 4 anos de idade, podem configurar como os principais responsáveis pela precariedade em que se encontram unidades de educação infantil.

Abstract: This research aimed to understand the implementation of public policies focused in children education in Ilheus city, in the period between 2006 and 2012. The choice of this theme was justified by the fact that in recent years the actions directed by the municipal government for Early...

Abstract: This research aimed to understand the implementation of public policies focused in children education in Ilheus city, in the period between 2006 and 2012. The choice of this theme was justified by the fact that in recent years the actions directed by the municipal government for Early Childhood Education, in this locality, may show differences with respect to the organization, structuring and improvement of practices and formulation of public policies regarding infrastructure to care for children in early childhood education. The option for municipal confirmed, yet, when it sought to establish the relationship between the macro and micro policies in the specific setting of Early Childhood Education, which entailed the monitoring of social policies by local authorities. The methodological approach used in the study was quantitative and qualitative, focusing on qualitative research methodological procedures of two types of surveys: survey of bibliographical and documentary and empirical research. We applied methodological tools: bibliographical and documentary related to the theme and collection of data from the Departments of Education, from a script with open and closed questions about the profile of the municipality in relation to early childhood education and visits to units of Early Childhood Education, coordinators / advisors of early childhood education from department of education and directors. The interviews with the secretary of education, with the councilors, with administrators Units Childhood Education and the Department of Education allowed verifying that the implementation of public policy for early childhood education, which has been proposed at the federal level, does not match the existing at the municipal level, nor in Ilheus. Fact that can be linked to lack of clarity in the meaning of collaborative, via laws that regulate it, basing themselves often by speech and goodwill of the rulers. The value of the achievements in the legal plan, these have not been sufficient to resolve the situation of the first stage of basic education. There are many challenges still to be faced. It takes greater commitment of government to the quality of educators? formation for childhood education, combined with its valuation, considering their participation, and avoiding the speeding of their work and their training. The results of this research revealed the distance between policy and practice in early childhood education that has been proposed and effected, while the action of the municipal system, reflecting empty of meaning and disarticulation of a proposal to consolidate it, as a first stage of basic education. There was also a violation of the conquest of the right to education of children. This is happening more forcefully, especially for children under age three, which have no place in educational establishments. The strong influence of neoliberal policies bases, walking toward the split in the education, welfare for the return of day care centers and pre-school approach to elementary education, with proposals that anticipate schooling from the age of 4 may set as the main responsible for the precariousness in which we found units of early childhood education.