Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação

Resumo: Em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, criado e regulamentado para vigorar de 1996 a 2006, foi implementado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da...

Resumo: Em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, criado e regulamentado para vigorar de 1996 a 2006, foi implementado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Instituído pela Emenda Constitucional nº 53/06, aprovado pela Medida Provisória 339/06 e, definitivamente, pela Lei 11.494/07, em 20.06.2007, este Fundo tem como objetivo universalizar a educação básica e valorizar os profissionais que nela atuam. Diferencia-se do seu antecessor, dentre outros aspectos, pela sua abrangência e por agregar maior montante de recursos, tendo em vista a elevação do percentual de subvinculação de 15% para 20%, a inclusão de novas Fontes de recursos para fins de dedução e o maior aporte financeiro por parte da União, através de complementação de recursos. Neste estudo, analisam-se os primeiros resultados do FUNDEB no Estado da Paraíba, especificamente nos Municípios de João Pessoa e Cabedelo, no período de 2005 a 2010. A questão central deste trabalho é: quais as implicações do FUNDEB na divisão de responsabilidades entre as esferas de governo, no que concerne ao financiamento e à oferta da educação básica? Com base nos dados educacionais e financeiros, foi possível constatar que, no Município de João Pessoa, o FUNDEB estimulou a ampliação da oferta na Educação Infantil, Educação e Jovens e Adultos - EJA e Educação Especial, elevando as receitas da educação. Em Cabedelo, porém, movimento inverso foi registrado. Implicou a redução de recursos ao orçamento da educação, considerando que as deduções foram superiores às transferências recebidas, apesar da ampliação da oferta ano a ano. Verificou-se, também, que parte do atendimento à Educação Infantil foi realizada em regime de colaboração com o Estado e por meio de parcerias com o setor privado, para a oferta de vagas no segmento creche. Em ambas as esferas, averiguou-se queda no atendimento ao ensino fundamental, com tendência à estabilidade da oferta. Nos Municípios que compuseram a amostra da pesquisa, constatou-se que cada esfera de governo tem se responsabilizado pela oferta de vagas em sua área de competência, e que o financiamento das atividades típicas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE dá-se, de modo automático, entre as esferas, por intermédio das transferências constitucionais, sem que se tenha constatado, excetuada a Educação Infantil em Cabedelo, movimento maior em favor da divisão de responsabilidades para a oferta e o financiamento da educação básica nos Municípios citados, a partir da instituição do FUNDEB.

Abstract: The Fund for the Maintenance and Development for the Basic Education-FUNDEB was instituted by the Constitutional Amendment No. 53/06 and approved by the Provisory Measure 339/06 and the Law 1194/07. The FUNDEB substituted the fund for the maintenance and development of the Fundamental...

Abstract: The Fund for the Maintenance and Development for the Basic Education-FUNDEB was instituted by the Constitutional Amendment No. 53/06 and approved by the Provisory Measure 339/06 and the Law 1194/07. The FUNDEB substituted the fund for the maintenance and development of the Fundamental Education-FUNDEF, that was meant to take place between 1996 and 2006. The former has as objectives the universalization of Basic education and the valorization of the professionals acting on its behalf. The FUNDEB is considered to be more extensive than the FUNDEF and to behold more economic resources. Is has a 5% more of subvinculation, it includes new monetary resources for deduction and bigger participation from the Federal Government in the complementation of those resources. This study analyses the first results of the FUNDEB in the State of Paraiba, and specifically in the João Pessoa and Cabedelo municipalities between 2005 and 2010. The main concern of this study is to know the FUNDEB implications on the responsibilities taken by all government subdivisions (federal and subnational governments) in the subject of supply and financing of the Basic education. It is possible to notice by the data that the FUNDEB encouraged the supply of Pre-school vacancies, the Young and Adult Education, and the Special Education in the municipality of João Pessoa through the augmentation of monetary resources. In Cabedelo it was verified the contrary. There, the education budget diminished as the deductions were shown bigger than the transfers, while education supply kept on growing. It was also seen that part of the pre=school Education was provided in collaboration with the State government as well as the private sector in the number of vacancies for Nursery. The results show for both the State and the municipalities that the supply of Fundamental education was decreasing though showing a tendency to stabilization. For both municipalities it was seen the differentiation of responsibilities that take place between government subdivisions in the supply of vacancies. It is also seen that the Maintenance and Development of educational activities are automatically achieved by both government subdivisions by means of Constitutional Transfers. In spite of this fact, however, a clear division of responsibilities in terms of supply and financing of Basic Education is not seen since the institution of the FUNDEB, with the exception of the Pre-school Education case in Cabedelo.