Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: Esta tese analisa os arranjos participativos nacionais, com o objetivo de compreender suas diferentes capacidades de influenciar os atores governamentais no ciclo de elaboração de políticas públicas. Considera-se que as políticas públicas condicionam o funcionamento e a atuação dos Conselhos...

Resumo: Esta tese analisa os arranjos participativos nacionais, com o objetivo de compreender suas diferentes capacidades de influenciar os atores governamentais no ciclo de elaboração de políticas públicas. Considera-se que as políticas públicas condicionam o funcionamento e a atuação dos Conselhos Nacionais. Desta forma, as políticas públicas, ao trazerem, na forma de legados de sua trajetória passada, traços distintivos de diferentes projetos políticos, influenciam diferentemente os resultados dos arranjos participativos. O estudo dos espaços participativos é realizado a partir da noção de projetos políticos que marcam e orientam a direção dos atores políticos e das políticas públicas. O referencial empírico é o estudo do Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que, criados e fortalecidos no âmbito das forças que apoiam o projeto democrático participativo, adquiriram desenhos e formas de funcionamentos distintos, que lhes fornecem diferentes capacidades de alcançarem seus objetivos. Por esse caminho, a presente pesquisa traz alguns elementos que nos ajudam a compreender as razões das dificuldades de se encontrar na administração pública federal, no contexto presente de disputa de projetos políticos antagônicos, espaços participativos efetivamente públicos

Abstract: Oriented to analyze Brazilian democracy, this thesis argues that specific characteristics of different national institutions have a significant impact on citizens' political participation. Different political arrangements are compared with the aim of understanding their contrasting...

Abstract: Oriented to analyze Brazilian democracy, this thesis argues that specific characteristics of different national institutions have a significant impact on citizens' political participation. Different political arrangements are compared with the aim of understanding their contrasting abilities to influence governmental practices, thereby assessing their contribution to the realization of rights addressed by specific governmental policies. In Brazilian democracy, national councils have been created to convene social actors interested in specific sectorial policies. The institutional design of these councils is conditioned by governmental programs, with impacts on their performance and functioning. Notwithstanding, each public policy and program has varied characteristics, due to differences in the political projects that originated them. There is, therefore, a clear chain of influence from political projects to institutional designs of national institutions. With a view to analyze the impact of these differences on political participation, this thesis evaluates and compares two different national councils as empirical case-studies: the National Health Council and the National Council for the Rights of Children and Adolescents. Both institutions have been envisioned by political forces that have pledged support for democratic participation. However, due to historic specificities, the analyzed institutions currently have different institutional designs, which provide them with different capabilities to achieve goals. The results of this research bring about analytical elements that help understand the reasons for the difficulties of finding participation institutions that are effectively public in the Brazilian democratic tradition