Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: Com o advento do século XX, a percepção dos problemas ambientais pôde ser melhor compreendida, já que se colocou em contradição a relação entre desenvolvimento e meio ambiente, questionando conceitos consolidados inerentes à sociedade capitalista. Sob esta perspectiva, a questão ambiental e...

Resumo: Com o advento do século XX, a percepção dos problemas ambientais pôde ser melhor compreendida, já que se colocou em contradição a relação entre desenvolvimento e meio ambiente, questionando conceitos consolidados inerentes à sociedade capitalista. Sob esta perspectiva, a questão ambiental e sua preservação se colocaram como insolúveis dentro da sociedade pós-moderna. Deste modo, o direito se apresenta como uma tentativa de conter e disciplinar os riscos produzidos por esta sociedade na pós-modernidade. Ocorre que a imponderabilidade de racionalizar as incertezas desses novos riscos, legitimou o direito penal como mecanismo de controle, através da criminalização de condutas, deixando de ser um direito garantidor da liberdade individual, para atuar na gestão do risco mediante a adaptação do aparelho punitivo do Estado, flexibilizando conceitos e contrariando princípios constitucionais. Assim, o direito penal ao deixar de ser a ultima ratio para se transformar em sola ratio, ao invés de conferir maior proteção, acabou por aumentar a insegurança, invertendo a ordem jurídica já admitida e instituída

Abstract: Upon the beginning of the 20th century, the perception of environmental problems was enhanced and better understood to the extent it was possible to establish a contradiction between economic development and environment, questioning already consolidated concepts related to the capitalist...

Abstract: Upon the beginning of the 20th century, the perception of environmental problems was enhanced and better understood to the extent it was possible to establish a contradiction between economic development and environment, questioning already consolidated concepts related to the capitalist society. Based on this perspective, the environment and its preservation were put as an unquestionable matter in post modern society. In this manner, Law presents itself as an alternative to restrain and regulate the risks produced by such post-modern society. Accordingly, criminal law was legitimated as a control mechanism as a result of the impossibility of rationalization of uncertainties and, as such, Criminal Law is no longer a form to guarantee individual rights, but instead, a form of risk management through the adaptation of the public criminal apparatus, flexing concepts and contradicting constitutional principles. As a result of the above and because Criminal Law is no longer the last resource but the only one, uncertainty has increased thus reverting the already established and institutional juridical order