Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: Esta tese realiza uma análise do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro a partir da teoria da justiça como equidade proposta por John Rawls. O ponto de partida da análise que fundamenta a definição da saúde como uma questão de justiça é a concepção ralwsiana de sociedade justa elaborada em...

Resumo: Esta tese realiza uma análise do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro a partir da teoria da justiça como equidade proposta por John Rawls. O ponto de partida da análise que fundamenta a definição da saúde como uma questão de justiça é a concepção ralwsiana de sociedade justa elaborada em Uma Teoria da Justiça (2008). Em diálogo com a argumentação e com o debate suscitado pela obra de Rawls, verificamos como a saúde surge como questão através da crítica à teoria rawlsiana elaborada por Amartya Sen e Martha Nussbaum. Ambos os autores, em face da "negligência" de Rawls perante o tema, afirmam que a saúde deve ser entendida como um bem de importância moral fundamental em razão das desigualdades a ela atreladas. Mas é principalmente no trabalho de Norman Daniels, que se constrói em dialogo com o de John Rawls e com o de Amartya Sen, que esta tese se baseia para fundamentar o argumento de que a saúde deve ser tratada como uma questão de justiça e que, apesar de ela não ter sido especificamente tratada pela teoria da justiça de Rawls, uma extensão de sua teoria pode se realizar a partir seus princípios da justiça, em especial do princípio da Igualdade Equitativa de Oportunidades, sem prejuízos para sua formulação. A argumentação desta tese prossegue abordando, ainda sob perspectiva normativa, duas questões fundamentais para a compreensão do SUS a partir da justiça do sistema: a primeira é a democracia e sua relação com a justiça, debate que se faz necessário dadas as características do Estado e da sociedade brasileira e, também, dado o processo de formação e implementação do sistema de saúde brasileiro; a segunda, a análise de políticas públicas baseada no método proposto por Bo Rothstein que, preocupado com a justiça das instituições, volta-se para a substância da política sem desconsiderar seu processo. É sobre esse pano de fundo de normativo, parâmetro a partir do qual é possível definir saúde e pensar uma política de saúde justa, que a análise se volta para o SUS com o intuito de identificar elementos que permitam responder sobre a justiça do sistema. Para a análise do SUS, elencamos alguns pontos/questões fundamentais: sua trajetória e sua definição de saúde, que abarca o papel da noção de Determinantes Sociais da Saúde na formulação da política e enquanto critério de justiça; os princípios definidores do SUS: universalidade, integralidade, igualdade, gratuidade, descentralização e participação popular; por fim, a relação que se estabelece entre o setor privado/suplementar e o público/complementar. Esse caminho foi percorrido com o propósito de identificar as concepções de justiça do sistema que, somadas a um parâmetro normativo de saúde justa, fornecem-nos elementos para responder sobre a justiça dos resultados alcançados pelo SUS

Abstract: This thesis studies the Brazilian health system, SUS (Sistema Único de Saúde/Unified Health System), through John Rawls? theory of justice as fairness . It?s the rawlsian conception of a just society presented in his book, Uma Teoria da Justiça ([A Theory of Justice] 2008), that supports...

Abstract: This thesis studies the Brazilian health system, SUS (Sistema Único de Saúde/Unified Health System), through John Rawls? theory of justice as fairness . It?s the rawlsian conception of a just society presented in his book, Uma Teoria da Justiça ([A Theory of Justice] 2008), that supports the definition of health as a matter of justice adopted here. Establishing a dialogue with the discussion toward Rawls? works, we verified how health emerges as a central question in Amartya Sen?s and Martha Nussbaum?s criticisms to Rawls? theory. Both authors state, regarding Rawls negligence toward the theme, that health is a good with a fundamental moral importance, considering the iniquities related to it. But it?s mainly in Norman Daniels? works, done in dialogue with John Rawls? and Amartya Sen?s works, that this thesis rely on to state that health is a matter of justice and that an extension of Rawls theory can be made from his principles of justice, mostly from the principle of fair equality of opportunity. Keeping a normative stand point, this thesis? argumentation continues to deal with two main questions to the understanding of the Unified Health System justice: the first one is democracy and its relation with justice, a necessary discussion, considering the features of the Brazilian State and its society, as well as the formation and implementation process of the health system; the second is the public policies analysis based on the method proposed by Bo Rothstein, who, concerned with the institutions justice, turned to the policy?s substance without neglecting its process. It is over this normative background, parameter through which it?s possible to define and think of a just health policy, that the analysis seeks to identify in SUS elements which allows us to answer about the system justice. For its analysis, we chose some fundamental points: its history and its health definition, which embodies the Social Determinants of Health in the policy formulation and as a justice criterion; the principles of SUS: universality, integrality, egalitarianism, gratuitousness, decentralized policy management and public participation; and finally, the relationship between the private/supplementary and the public/complementary sectors. The aim here was to identify the system?s conceptions of justice that, combined with a normative parameter of just health, supplies us with arguments to answer about the justice of the results achieved by SUS