Orientador: Reginaldo Carmello Correa de Moraes

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: Nessa tese analisamos o conflito entre Estados Unidos e Brasil sobre a organização do regime internacional de propriedade intelectual no século XXI. Um conflito político que tem uma interface com as discussões teóricas acerca do papel dos direitos de propriedade intelectual no...

Resumo: Nessa tese analisamos o conflito entre Estados Unidos e Brasil sobre a organização do regime internacional de propriedade intelectual no século XXI. Um conflito político que tem uma interface com as discussões teóricas acerca do papel dos direitos de propriedade intelectual no desenvolvimento econômico. Esse conflito se dá pela contraposição, por um lado, entre a demanda norte-americana por um sistema internacional de proteção aos intangíveis mais amplo, forte, homogeneizado, harmonizado e efetivo; e, por outro, a demanda brasileira que pretende resguardar liberdades e flexibilidades, ainda remanescentes no regime internacional de proteção, aos Estados para a adoção de políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico. São exatamente essas flexibilidades, liberdades que se tornariam inconsistentes com um sistema de proteção à propriedade intelectual espelhado nas demandas norte-americanas. Especificamente, analisamos o desenrolar desse conflito na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), que encampou os debates levados por esses dois países e suas agendas específicas - a Agenda de Patentes norte-americana e a Agenda do Desenvolvimento brasileira. Assim, a tese parte da problematização teórica sobre a funcionalidade dos direitos de propriedade intelectual no estímulo ao desenvolvimento econômico e avança sobre as negociações sobre a matéria, que encampam esses argumentos e manifestam os interesses específicos de países desenvolvidos e em desenvolvimento

Abstract: In this thesis we analyze the conflict between the United States and Brazil on the organization of the international intellectual property regime in the twenty-first century. It is a political conflict that has an interface with theoretical discussions about the role of intellectual...

Abstract: In this thesis we analyze the conflict between the United States and Brazil on the organization of the international intellectual property regime in the twenty-first century. It is a political conflict that has an interface with theoretical discussions about the role of intellectual property in economic development. This conflict is defined by a contrast between, on the one hand, the U.S. demands for a broader, stronger, homogenized, harmonized and effective international intellectual property system, and, on the other hand, the Brazilian demand that seeks to protect freedoms and flexibilities still remaining in the international protection system that allows states to adopt some policies for industrial and technological development. Those exactly flexibilities and freedoms that would become inconsistent with a system of intellectual property protection mirrored in the U.S. demands. Specifically, we analyze this conflict in the World Intellectual Property Organization (WIPO), which took over the discussions held by these two countries and their specific agendas - the US Patent Agenda and the Brazilian Development Agenda. So, the thesis discuss part of theoretical debate about the functionality of the intellectual property rights in stimulating economic development and analysis the political negotiations which encampam these arguments and show the specific interests of developed and developing countries