Orientador: Edgard Antonio Pereira

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o abuso de posição dominante, suas implicações anticoncorrenciais e a atuação do órgão de defesa econômica no Brasil. Como ilustração ao abuso de posição dominante e suas principais implicações anticoncorrenciais apresentamos um estudo referente...

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o abuso de posição dominante, suas implicações anticoncorrenciais e a atuação do órgão de defesa econômica no Brasil. Como ilustração ao abuso de posição dominante e suas principais implicações anticoncorrenciais apresentamos um estudo referente ao voto sobre um caso envolvendo a empresa AmBev em um suposto ato ilícito perante a ordem econômica brasileira. Na presente análise foi utilizada a contribuição e definições de literaturas nacionais e internacionais; o estudo não se restringiu a citação hipotética de tais conceitos, de tal modo que foi possível sua conexão e viabilidade com o caso concreto. Estão presentes os conceitos microeconômicos de mercado relevante, posição dominante e restrições verticais necessários para compreensão do caso em questão e os conceitos utilizados pelo Relator do voto julgado pelo CADE. Foi objetivo desta monografia a realização de estudo e conclusão sobre o caso a qual se verifica estar, em quase sua totalidade, em linha com o consignado pelo CADE em sua análise

Abstract: This aims to analysis the concepts of Abuse of Dominance and its antitrust effects and the Brazilian economic defense revenue actions in the national economic scenario. It is going to be presented in this work the analysis of a case that analyzed the possible performance of illegal...

Abstract: This aims to analysis the concepts of Abuse of Dominance and its antitrust effects and the Brazilian economic defense revenue actions in the national economic scenario. It is going to be presented in this work the analysis of a case that analyzed the possible performance of illegal economic act by AmBev corporation in order to better illustrated the concepts of Dominance's Abuse and its antitrust effects. In this work, it has been used papers issued by national and international scholars. Also, we highlight that this analysis was not limited to theoretical basis of the related concepts, hence the connection of these with the analyzed case was made in all possible situations. We present the concepts of relevant market, dominance and vertical restriction, and other listed by CADE in its case analysis, which were necessary for the fully comprehension of this work