Orientador: Eduardo Fagnani

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia

Resumo: Esta Tese aborda aspectos da relação - dinâmica e complexamente determinada - que existe entre as esferas do "mundo do trabalho" e da "(des) proteção social" no Brasil. Tendo sido inspirada por pesquisas empíricas realizadas, grosso modo, entre 1995 e 2010, envolvendo, além da participação...

Resumo: Esta Tese aborda aspectos da relação - dinâmica e complexamente determinada - que existe entre as esferas do "mundo do trabalho" e da "(des) proteção social" no Brasil. Tendo sido inspirada por pesquisas empíricas realizadas, grosso modo, entre 1995 e 2010, envolvendo, além da participação no programa de doutorado do IE/Unicamp, momentos de assessoramento governamental direto em vários níveis, os seus capítulos foram escritos e agrupados em função de duas grandes temáticas que perpassam todos e cada um deles, a saber: i) estrutura e dinâmica do mundo laboral e ii) conexões entre o mundo do trabalho e as políticas sociais e de proteção brasileiras, que têm no fundamento do trabalho como direito, um dos seus pilares essenciais. A razão para tanto decorre, fundamentalmente, do fato de que a categoria Trabalho é, em regime capitalista (e a despeito de crenças em contrário!), a categoria econômica e sociológica chave para garantir, sobretudo em contextos hiper desiguais e heterogêneos como o brasileiro: i) sustento individual ou familiar, além de sociabilidade básica à população, por meio do acesso à renda e à esfera pública que o trabalho propicia; ii) sustentação econômica mínima ao PIB, por meio da amplitude e profundidade potenciais do seu mercado consumidor interno; e iii) sustentabilidade financeira intertemporal a todo o sistema brasileiro de proteção social, em particular aos sistemas previdenciários públicos, direta ou indiretamente contributivos, pelo peso que as fontes de financiamento direto (ancoradas no trabalho) ou mesmo indireto (regressivamente ancoradas na tributação sobre o consumo e legalmente vinculadas ao orçamento da seguridade social) possuem no Brasil. Estes aspectos ganharam particular relevância ao longo da primeira década do novo milênio, porque depois de praticamente 25 anos de dominância ideológica liberal e implementação de medidas desregulamentadoras e privatistas, com resultados pífios ou nefastos sobre variáveis clássicas da macroeconomia e do mercado de trabalho nacional, houve em período recente, mormente entre 2004-2010, contestação empírica e teórica da alegada supremacia daquelas formulações. Comprovou-se na prática que o núcleo-duro do padrão brasileiro de proteção social, ancorado historicamente no modelo meritocrático-contributivo e no binômio trabalho-proteção social, é altamente dependente - em termos de sua sustentabilidade institucional e financeira - de dinâmica produtiva pujante e virtuosa, praticamente impossível de ser obtida por meio do livre jogo das forças de mercado. Como corolário dessa linha argumentativa, tem-se que sem a presença ativa do Estado como agente estruturador interno, dificilmente o país terá condições de garantir, simultaneamente, crescimento econômico, indicadores positivos de mercado de trabalho, combate à pobreza e à desigualdade de renda, além de sustentabilidade intertemporal e solvência financeira dos sistemas de proteção social em geral, e de proteção previdenciária em particular. Concluímos este esforço analítico em defesa da universalização das políticas sociais como estratégia mais indicada para enfrentar os desafios sociais brasileiros, já que em contexto de desigualdades extremas, a universalização possui a virtude de combinar os maiores impactos redistributivos do gasto, com os menores efeitos estigmatizadores que advém de práticas focalizadas de ação social. Além disso, é a universalização a única estratégia condizente com princípios de justiça distributiva contidos nos chamados direitos amplos e irrestritos de cidadania social, portanto, uma ideia desatrelada do discurso reducionista e conservador sobre a pobreza. Esse aspecto nos parece particularmente importante porque, na tradição de estudos sobre temas do trabalho e da (des) proteção social, predomina hiperespecialização em pontos, muitas vezes, demasiado específicos a cada uma das duas esferas aqui destacadas. Ou bem a literatura se dedica e aprofunda temas do mundo do trabalho, ou bem o faz em temas da proteção social. Há, obviamente, méritos incontestáveis em certa especialização cognitiva sobre esses e outros campos do saber científico, porém este artifício metodológico deixa em aberto questões igualmente relevantes no tocante às possibilidades e necessidades de certa articulação de conhecimentos (multi-inter-transdisciplinares) para o incremento de compreensão sobre o mundo que nos rodeia, bem como para o próprio avanço das ciências e das políticas públicas de modo geral

Abstract: This thesis discusses some aspects of the dynamic and complexly determined relationship between the labor world and social protection in Brazil. Having been inspired by empirical research conducted roughly between 1995 and 2010, involving direct government assistance at various levels,...

Abstract: This thesis discusses some aspects of the dynamic and complexly determined relationship between the labor world and social protection in Brazil. Having been inspired by empirical research conducted roughly between 1995 and 2010, involving direct government assistance at various levels, besides the attendance to the doctorate program at IE/Unicamp, its chapters were written and assembled according to two major themes: i) structure and dynamics of the labor market and ii) connections between the labor world and social policies. The choice of this analytical approach stems from the fact that labor is the key economic and sociological category that, under capitalism (despite some belief to the contrary!), especially in heterogeneous and hyper unequal countries, such as Brazil, grants access to: i) individual or family economic support, as well as basic sociability; ii) minimal financial support to GDP; and iii) intertemporal sustainability to social protection systems, in particular to public pensions, directly or indirectly contributive. This is even more true in Brazil due to the breadth and depth of its potential consumer market and to the weight that the sources of funding for social protection have in the country, either in direct forms (anchored in the labor market) or in indirect ones (anchored in taxation on consumption that is legally linked to the social security budget). These aspects have gained particular relevance throughout the first decade of the new millennium, since, after almost 25 years of liberal ideological dominance and the implementation of deregulation and privatization measures, with poor results on national macroeconomics and labor market variables, there has been empirical and theoretical contestation of the alleged supremacy of those formulations, especially between 2004 and 2010. It has been proved in practice that the hard-core standard of Brazilian social protection, historically anchored in the meritocratic-contributive model and in the work-social protection binomial, is highly dependent in terms of its institutional and financial sustainability of a thriving and virtuous productive dynamics, practically impossible to be obtained through the free play of market forces. As the inevitable corollary of this line of argument one must say that without the active presence of the State as the structuring internal agent, it is unlikely that the country will be able to ensure economic growth, positive labor market indicators, success in the war on poverty and income inequality, as well as intertemporal sustainability and financial solvency of the social protection system, particularly in what concerns the pensions system. In conclusion we argue that the universalization of social policies is the best suited strategy to address social challenges in Brazil, since, in the context of extreme inequalities, a universal system has the virtue of combining the major redistributive impact of public spending with less stigmatizing effects that are inherent to focused social policies. Moreover, it is the only strategy consistent with the broad and unrestricted principles of distributive justice contained in the so-called rights of social citizenship and therefore incompatible with the reductionist and conservative views on poverty. This aspect seems particularly important because, in the tradition of studies on labor and social protection, hyperespecialization dominates the analysis of veryspecific aspects of each of the spheres highlighted here. Either the literature focuses on themes of the labor world, or it concentrates attention on areas of social protection. There are obviously undeniable merits in certain cognitive specialization on these and other fields of scientific knowledge. However, such a methodological approach does not pay attention to other relevant issues regarding the possibilities and needs of certain articulation of (multi-inter-disciplinary) knowledge in order to increase the understanding about the world around us as well as to improve science and public policies in general