Orientador: Olinda Maria de Noronha

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação.

Resumo: Esta pesquisa tem como princípio norteador a lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nos Artigos 21 e 29 a LDB define a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica e no Artigo 61, considera profissional da educação...

Resumo: Esta pesquisa tem como princípio norteador a lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nos Artigos 21 e 29 a LDB define a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica e no Artigo 61, considera profissional da educação escolar básica "todos os trabalhadores em educação portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim¿. Neste sentido, pretendo identificar e analisar a trajetória da Monitora de Educação Infantil em Campinas para buscar compreender porque ela não é considerada parte integrante da Secretaria de Educação, tampouco do Quadro do Magistério Público Municipal, mesmo sendo uma das responsáveis pela educação das crianças pequenas. Salário, plano de carreira, aposentadoria especial e recesso são alguns dos pontos que diferenciam os direitos da Monitora e Professora que atuam conjuntamente nos Centros Municipais de Educação Infantil, enquanto o cuidar e o educar diferenciam suas ações. Para este fim, foram feitas leituras de vários autores especialistas em Educação Infantil e leis municipais e federais, já que visíveis mudanças vêm ocorrendo no perfil da profissional que atua neste campo, que não é mais uma leiga, mas habilitada ao magistério em nível de graduação/pós-graduação. A análise dos dados solicita que seja configurado um espaço de atuação mais definido à Monitora de Educação Infantil e que se culmine em sua inserção nas políticas educacionais do município, coerentemente com as políticas educacionais nacionais, que se baseiam nos princípios universais de "Liberdade, Igualdade e Fraternidade".

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