Orientador: Gastão Wagner de Sousa Campos

Tese (Doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas

Resumo: Trata-se o presente trabalho de um estudo, fundado no critério hermenêutico, que tem por finalidade analisar o Sistema Único de Saúde (SUS) à luz de sua forma organizativa, expressada no art. 198 da Constituição Federal, que conforma um sistema de interdependências federativas gerido por...

Resumo: Trata-se o presente trabalho de um estudo, fundado no critério hermenêutico, que tem por finalidade analisar o Sistema Único de Saúde (SUS) à luz de sua forma organizativa, expressada no art. 198 da Constituição Federal, que conforma um sistema de interdependências federativas gerido por entes autônomos, na forma do disposto no art. 18. Preliminarmente, este trabalho analisa as formas de Estado e as concepções mais modernas de federalismo, que hoje se multiplica, a partir do clássico federalismo dual para o federalismo cooperativo, solidário e de interdependências tão afeito ao nosso Sistema Único de Saúde. Ao analisar o federalismo brasileiro, não se pode deixar de analisar as marcas do centralismo histórico na nossa República mitigando as práticas federativas, com grave influência na gestão político-administrativa, em especial no SUS - um sistema de interdependência e inter-relação federativa - que conta com a forte presença do poder central - a União - exercida pelo Ministério da Saúde em todo o país. Essa presença tem distorcido a descentralização política prevista na Constituição Federal e ofuscado o papel do estado-membro, por pautar e tutelar os entes federativos em razão dos recursos financeiros que se centram na União e que devem ser partilhados entre os entes subnacionais por critérios nem sempre pautados na lei. O centralismo federal em relação ao SUS se estrutura a partir de seu financiamento, uma vez que grande parte dos recursos que o sustentam são recursos federais transferidos pela União aos entes subnacionais, para programas e projetos definidos em âmbito federal. Esse fato tem forte repercussão na organização do Sistema Único de Saúde que se estrutura mais pelo seu financiamento e orientações federais e menos pelo planejamento global da saúde fundado nas necessidades de saúde da população. Outro ponto importante é a competência comum dos entes federativos no tocante à saúde, sua autonomia federativa e sua interdependência organizativa. Essas aparentes antinomias jurídicas - a autonomia federativa e a interdependência organizativa - requerem soluções que as harmonizem, garantindo ao SUS uma sólida estrutura jurídico-administrativa

Abstract: This dissertation is a study on the organization form of the Brazilian Unified Health System - Sistema Único de Saúde (SUS) that, according to article 198 of the Brazilian Federal Constitution, is a system of federative interdependence managed by autonomous entities, as set forth under...

Abstract: This dissertation is a study on the organization form of the Brazilian Unified Health System - Sistema Único de Saúde (SUS) that, according to article 198 of the Brazilian Federal Constitution, is a system of federative interdependence managed by autonomous entities, as set forth under article 18 of such Constitution. It adopts an interdisciplinary approach, with emphasis in the legal standpoint and interpretation of the major guidelines of the Principles embedded in the Constitution and the protection of the Basic Human right to Health. There is an initial focus on the conceptual framework of Federalism and the traditions where the Brazilian Model got its background. The Brazilian State and its organization form and structure for the Health are scrutinized: the role of the Federal State, its centralistic imposition and influence on SUS' management. The study analyses how the characteristics of federative interdependence and mutual relationship, are harmed by the strong presence of central authority, the Federal Government, through the Brazilian Health Ministry. Concerning the SUS, the federal centralism is materialized through the form of its financing, since a large amount of resources that supports it is assigned by the federal Government to programs and projects determined by federal scope, prevailing over a federal or decentralized system. That situation has a strong impact on SUS' organization, defining its priorities rather by the sources of its financing than by global health planning, that should have as its foundation the people's need for health. The interdependence and autonomy require solutions that reaches a compromise between these contradictions, assuring to SUS a legal and administrative structure that allow overcoming its contradictions, in order to bring together an efficient system. To achieve this purpose, some ideas are presented, ideas that attempt to reconcile all required elements to a management that guarantees to citizens the right to health. With such aim, some structures and institutional arrangements are proposed, like interfederal network of health, health area, sanitarian map, public act agreement, interfederals collegiates, that are integrality patterns that could organize SUS and make it operate in an integrated way and meeting local needs. Citizens should be the centre of all technical, administrative and legal movements, in order to guarantee good services in reasonable time framework