Orientador: Salvador Antonio Mierles Sandoval

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação

Resumo: Após dez anos de implementação de ações afirmativas na maioria das IES públicas, essa pesquisa consiste em investigar a tendência das políticas para institucionalização desses programas para acesso aos cursos de graduação públicos, seja por meio de cotas raciais ou por meio de cotas sociais....

Resumo: Após dez anos de implementação de ações afirmativas na maioria das IES públicas, essa pesquisa consiste em investigar a tendência das políticas para institucionalização desses programas para acesso aos cursos de graduação públicos, seja por meio de cotas raciais ou por meio de cotas sociais. No primeiro capítulo abordamos o histórico da atuação dos movimentos sociais dos negros, divididas em dois períodos: 1) denúncia e pouca inserção política (até 1980); e 2) proposições e inserção na estrutura do Estado (a partir de 1990). No segundo capítulo analisamos o trâmite de Projetos, Leis e Decretos, que versam sobre ações afirmativas para a população negra nos Poderes Executivo e Legislativo, bem como as ações contrárias aos programas das IES públicas, que foram apresentadas ao STF. O terceiro capítulo trata das experiências com ações afirmativas em IES públicas, no geral, e, em específico, aborda a experiência da UNIFESP. Concluímos que houve maior aceitação do argumento social em contrapartida ao racial, no entanto, possibilitou que grande parte das IES reestruturasse seus mecanismos de ingresso e repensasse o perfil de estudante atendido.

Abstract: After ten years of implementation do affirmative actions in the majority of higher education public institutions in Brazil, this research consists in investigating the policies' tendency of institutionalization of programs of access to public graduation courses by racial of social quotas....

Abstract: After ten years of implementation do affirmative actions in the majority of higher education public institutions in Brazil, this research consists in investigating the policies' tendency of institutionalization of programs of access to public graduation courses by racial of social quotas. In the first chapter we investigate the history of the black social movements, divided in two periods: 1) denounce and low political insertion (until 1980); and 2) propositions and insertion in State structure (beginning in 1990). In the second chapter we analyze legal channels of Projects, Laws and Decrees, that dissert over affirmative actions for the black population in executive and legislative powers, as well as actions against public higher education programs presented to the Federal Superior Court. The third chapter approaches experiences with affirmative actions in public higher education institutions in general and, specifically, approaches the experience at UNIFESP. We conclude that there was higher acceptance of the social argument if compared to the racial argument, although allowing a large number of public higher education institutions to restructure its mechanisms of ingress and rethink the it's student outline.