Orientador: Sérgio Luiz Monteiro Salles-Filho

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências

Resumo: A Lei de Informática (Lei n° 8.248/91) é o principal instrumento de incentivo à indústria de tecnologias da informação e comunicação (TICs) do Brasil. Mesmo sendo, também, o principal instrumento de incentivo à P&D do país, incoerentemente, a Lei de Informática não foi criada para ser uma...

Resumo: A Lei de Informática (Lei n° 8.248/91) é o principal instrumento de incentivo à indústria de tecnologias da informação e comunicação (TICs) do Brasil. Mesmo sendo, também, o principal instrumento de incentivo à P&D do país, incoerentemente, a Lei de Informática não foi criada para ser uma política de inovação e talvez seja mais justo não avaliá-la como tal, muito embora essa opção seja extremamente custosa para o país. Criada para manter os produtos de TICs nacionais competitivos frente aos importados, concede redução fiscal (Imposto sobre Produto Industrializado - IPI) para empresas de TICs mediante: i) a fabricação de produtos incentiváveis com cumprimento de etapas básicas do processo produtivo no Brasil e ii) a exigência de investimento em P&D de parte do faturamento, incluindo parcerias obrigatórias com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). Consideramos, então, que esses dois elementos (produtos incentivados e parcerias com ICTs) são as variáveis mais importantes afetadas por esse instrumento. O objetivo do presente trabalho é identificar se, mesmo não sendo uma política de inovação, a Lei foi capaz de promover melhorias no sistema setorial de inovação da indústria de TICs brasileira por meio da aproximação das relações entre firmas e ICTs para atividades de P&D. Pretendemos verificar, também, se a Lei cumpriu seu objetivo de promover uma maior competitividade dos produtos nacionais frente aos importados

Abstract: The Information Communication Technologies (ICTs) Law is the main instrument to promote the ICT industry in Brazil. Despite also being the main instrument to encourage R&D investments in the country, the ICT industry was not supposed to be an innovation policy and it may not be fair to...

Abstract: The Information Communication Technologies (ICTs) Law is the main instrument to promote the ICT industry in Brazil. Despite also being the main instrument to encourage R&D investments in the country, the ICT industry was not supposed to be an innovation policy and it may not be fair to evaluate it such a way, yet this option represents a high cost for the country. Created with the aim of keeping the national ICTs products competitive compared to the imported goods, the ICTs Law concedes fiscal incentives (reduction of the IPI - a Brazilian tax over the industrialized products) to ICT companies under the following conditions: (i) manufacturing of a few basic phases of the production process of stimulated products in the national territory, and (ii) investing a percentage of sales in R&D activities, including partnerships with Science and Technology Institutions (STI) as part of this requirement. Thus, we consider these two elements (stimulated products and partnerships with STI) are the most affected by this instrument. The objective of the present research is to identify if, despite not being an innovation policy, the Law was capable of promoting enhancements in the sectoral system of innovation of the Brazilian ICT industry through closer relations between firms and STI for R&D activities. We also intend to verify if the Law has carried out the goal of promoting a greater competitiveness of the national products facing the imported goods