Orientador: Heloísa Helena Pimenta Rocha

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação

Resumo: Este estudo tem como objetivo principal compreender questões relativas aos órfãos pobres, por meio do exame de autos cíveis de tutoria e contrato, problematizando as intervenções das instâncias jurídicas sobre a vida desses "menores", em Bragança-SP. Fazemos uso, também, da legislação do...

Resumo: Este estudo tem como objetivo principal compreender questões relativas aos órfãos pobres, por meio do exame de autos cíveis de tutoria e contrato, problematizando as intervenções das instâncias jurídicas sobre a vida desses "menores", em Bragança-SP. Fazemos uso, também, da legislação do período - Código Criminal de 1830, Código Penal de 1890, compilação de leis sobre o processo orfanológico dos anos de 1912 e 1915 e o Código de Menores de 1927 - com o intuito de verificar suas alterações relacionadas às questões envolvendo os menores. Ressalta-se que nesta pesquisa os menores pobres são denominados órfãos pelo judiciário, não necessariamente por não terem pais, mas sim por viverem em condições de pobreza, abandono moral e material ou mesmo por serem considerados delinquentes. Analisamos nossa principal fonte interrogando sobre suas características, modo de organização e conteúdo, considerando que as informações contidas nessa documentação podem constituir rica fonte de estudos para a história da educação e da infância brasileira, priorizando as últimas décadas do século XIX e primeiras do XX, mais especialmente entre os anos de 1889 e 1927.

Abstract: The main objective of this thesis is to understand the presence of poor orphans in tutorship and contract lawsuits, questioning the intervention of the law on the lives of these "menores" in Bragança-SP. In order to verify the changes in the relevant legislation relating to the orphans, we...

Abstract: The main objective of this thesis is to understand the presence of poor orphans in tutorship and contract lawsuits, questioning the intervention of the law on the lives of these "menores" in Bragança-SP. In order to verify the changes in the relevant legislation relating to the orphans, we also used the laws of that time, especially the Criminal Code Act of 1830, Criminal Code Act of 1890, the law compilation of the orphans' process of 1912 and 1915, as well the Code of Childhood of 1927. It's important to emphasize that poor children were called orphans in the law instances, not necessarily because they had no parents. The reason is they lived in poverty, moral and material abandonment, or even when they were considered dangerous. The main sources were analyzed in their characteristics, organization and contents. Considering that the information in these documents are a high authority for the history of education and childhood in Brazil, emphasizing the last decades of the nineteenth century and early twentieth centuries, especially between 1889 and 1927.