Orientador: Luís Enrique Aguilar

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação

Resumo: Esta investigação tem como foco o novo modelo para a Educação Profissional e Tecnológica, implantado no Brasil pelo MEC, a partir de 2008 e o papel da avaliação institucional na configuração do desenvolvimento do Instituto federal de Santa Catarina. Usou-se a metodologia de estudo de caso...

Resumo: Esta investigação tem como foco o novo modelo para a Educação Profissional e Tecnológica, implantado no Brasil pelo MEC, a partir de 2008 e o papel da avaliação institucional na configuração do desenvolvimento do Instituto federal de Santa Catarina. Usou-se a metodologia de estudo de caso para abordar a temática, no que diz respeito à articulação de duas legislações que simultaneamente atuam sobre esta instituição federal induzindo mudanças organizacionais e institucionais de alta relevância. Assim, os efeitos da Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com oferta de educação básica, técnica de nível médio e superior e da Lei 10.861 de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES), constituem o núcleo das análises deste estudo. Os institutos federais integram a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, atualmente composta por 38 unidades distribuídas em todos os estados brasileiros. Até 2002, foram criadas 140 escolas técnicas e em finais de 2010 o Ministério da Educação já ultrapassava a marca das 350 unidades. A avaliação institucional e a definição de um novo modelo institucional para a educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil, conceitualmente se constituem em dispositivos com poder de indução para o desenvolvimento institucional. Entendendo que a transformação dos Centros Federais em Institutos Federais e a política de expansão da educação profissional no país foram prioridades da agenda política do governo LULA e que o SINAES é o atual modelo de avaliação institucional, a análise percorre as intenções contidas na condução dessas políticas e as possibilidades que oferecem ao desenvolvimento da educação profissional. Os efeitos de tais políticas verificam-se na atual configuração das instituições federais de EPT, na estrutura organizacional e na abrangência de atuação, observados pela dinâmica no PDI e nos relatórios da CPA que vêm demonstrando o caráter formativo proposto pelos instrumentos legais. Os resultados da pesquisa apontam para os referidos efeitos e os dilemas do seu desenvolvimento a partir do estudo da especificidade do IF/Santa Catarina.

Abstract: This research focuses on the new model for Professional and Technological Education implemented in Brazil by MEC after 2008 and the role of the institutional evaluation in the configuration of de development of the Instituto Federal de Santa Catarina. Using the methodology of case study as...

Abstract: This research focuses on the new model for Professional and Technological Education implemented in Brazil by MEC after 2008 and the role of the institutional evaluation in the configuration of de development of the Instituto Federal de Santa Catarina. Using the methodology of case study as the appropriate methodology to broach the subject of articulation of two laws that act simultaneously on these federal institutions, inducing organizational and institutional changes of great importance, thus, the effects of Law 11,892 of 29 December 2008 which created the Federal Institutes of Education, Science and Technology, offering basic education, middle and high level technology and the Law 10861 of 14 April 2004, which established the Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES), constitute the nucleos of the analysis. The federal institutes are part of the Federal Network of Vocational and Technological Education, which currently consists of 38 units in all states. Until 2002, 140 technical schools were created and in late 2010 the Ministry of Education has already exceed the mark of 350 units. The Institutional evaluation and definition of a new model for professional education and technology (EPT) in Brazil, conceptually constitutes devices with power for institutional development. Understanding the transformation of the federal Centers in Federal Institutes and political expansion of professional education in the country were priorities of the political agenda of the Lula government and the SINAES is the current model of institutional evaluation, the analysis covers the intentions contained in policy leadership and the possibilities offered by the development of professional education. The effects of such policies are found in current configuration of the federal institutions of EPT in the organizational structure and scope of work, the dynamics observed in the PDI and the CPA reports that have demonstrated the character format proposed by the legal instruments. The search results link to these effects and the dilemmas of development from the study of the specificity of the IF / Santa Catarina.