Orientador: Andrei Koerner

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: O evento ocorrido em 11 de Setembro de 2001 trouxe diversos desafios à sociedade estadunidense. Entre eles, um dos mais proeminentes é a adequação entre as medidas e normas tomadas pela a administração pública e as normas de proteção dos direitos humanos na sua face denominada de direitos...

Resumo: O evento ocorrido em 11 de Setembro de 2001 trouxe diversos desafios à sociedade estadunidense. Entre eles, um dos mais proeminentes é a adequação entre as medidas e normas tomadas pela a administração pública e as normas de proteção dos direitos humanos na sua face denominada de direitos civis e políticos. O que se observou, entretanto, foi um grande desrespeito aos direitos dos cidadãos estadunidenses em prol de maior segurança contra possíveis novos ataques, permitindo diversas formas de investigações por parte de agências estatais, como CIA e FBI, torturas, prisões sem respeito ao devido processo legal entre outras medidas que atingiram não só os "inimigos terroristas", mas também cidadãos. O modo entendido pela administração de George W. Bush como ideal de contraterrorismo refletiu nas medidas tomadas no plano multilateral na Organização das Nações Unidas. A organização atende aos anseios de maior rigor no combate a essa ameaça e institui instrumentos ligados ao Conselho de Segurança, enquanto organismo encarregado de determinar as sanções. A influência do debate dos EUA no plano multilateral também se reflete nas contestações ao modelo. Baseado na concepção de que as organizações internacionais são concebidas como espaços de discussão que são capazes não só de alterar a realidade por meio da formação de consensos sobre a criação, interpretação e reinterpretação de suas próprias normas e que, assim, faz-se necessário estudar o processo normativo dessas instituições, o debate sobre as violações de direitos humanos no modelo de contraterrorismo adotado internamente nos EUA influencia e modifica o debate sobre o modelo multilateral de contraterrorismo. Este perde a sua centralidade no Conselho de Segurança e passa a ser descentralizado nos diversos organismos da ONU

Abstract: The event of September 11, 2001 challenged American society. One of the most prominent is the accordance between norms and measures taken by the Administration and human rights norms in his civil and political rights face. What has been noted, however, was a great disrespect for the rights...

Abstract: The event of September 11, 2001 challenged American society. One of the most prominent is the accordance between norms and measures taken by the Administration and human rights norms in his civil and political rights face. What has been noted, however, was a great disrespect for the rights of American citizens for greater security against possible new attacks, allowing various forms of investigations by state agencies such as FBI and CIA, torture, detention without respect for due process of law and other measures that impacted not only the "enemy terrorists", but also citizens. The way George W. Bush Administration understood as an ideal form of counterterrorism reflected in measures taken at the multilateral level in the United Nations. The organization comply with the desire for greater rigor in combating this threat and establishing instruments connected to the Security Council, as the body responsible for determining sanctions. The influence of the American debate on the multilateral level is also reflected in challenges to the model. Based on the notion that international organizations are designed as forums for discussion that are not only capable of altering reality through the formation of consensus on the creation, interpretation and reinterpretation of its own rules and that therefore it is necessary to study the norms process of these institutions, the debate on human rights violations in counterterrorism model adopted domestically in the U.S. influenced and changed the debate on the multilateral model of counterterrorism. This loses its centrality in the Security Council and shall be decentralized in the various UN agencies