Orientador: Roberto Romano da Silva

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: O pensamento sobre a razão de Estado pode ser dito fundamental para a política moderna, já que seu desenvolvimento inicial coincide com o do próprio surgimento do Estado. Onde crescia a razão de Estado, crescia o Estado, que por sua vez fomentava aquela política. Acusada de ocorrer à revelia...

Resumo: O pensamento sobre a razão de Estado pode ser dito fundamental para a política moderna, já que seu desenvolvimento inicial coincide com o do próprio surgimento do Estado. Onde crescia a razão de Estado, crescia o Estado, que por sua vez fomentava aquela política. Acusada de ocorrer à revelia da moral, essa circularidade e o acúmulo de poder que ela envolve foi certamente responsável por consolidar o Estado como instituição quaseuniversal. A consolidação das instituições estatais não extinguiu, contudo, a razão de Estado, que como técnica de poder ou como pretensa racionalidade superior acompanhou os distintos momentos da política. A presente pesquisa examina inicialmente o contexto histórico e intelectual que originou o pensamento sobre a razão de Estado a fim de permitir uma visão panorâmica do tema na teoria política. Após o estudo histórico discorre-se sobre os diversos elementos que compõem este tema e analisa-se os modos pelos quais eles operam na prática política. Nesta primeira parte são utilizados diversos textos de reconhecidos estudiosos do pensamento político, como Friedrich Meinecke, Carl J. Friedrich, Quentin Skinner e Michel Senellart, mas recorre-se também diretamente aos textos históricos de Nicolau Maquiavel, Giovanni Botero, Thomas Hobbes e Gabriel Naudé. No estágio seguinte aplica-se o estudo inicial a um caso concreto. São estudadas algumas ações políticas e jurídicas do governo dos Estados Unidos, assim como leis criadas para combater o terrorismo, notavelmente aquelas que entraram em vigor após os ataques que o país sofreu em 11 de setembro de 2001. Antes de abordar o ponto central recupera-se fatores históricos que influenciaram os rumos do Estado americano e alguns eventos que constituem precedentes importantes da política antiterror. Após a devida contextualização, o trabalho centra-se na análise de uma lei de 2001, o Patriot Act, e nas ações estatais que ela possibilitou nos anos seguintes. Na segunda parte do trabalho utiliza-se, além de textos acadêmicos, artigos jornalísticos, documentos oficiais do governo americano, textos de leis, jurisprudência e relatórios e declarações de setores da sociedade civil e de comentadores de temas jurídicos. O exame da doutrina da razão de Estado, aplicado ao caso específico dos Estados Unidos no referido contexto corrobora a tese, pormenorizada no capítulo conclusivo, de que as recentes formas de combate ao terrorismo recuperam e fortalecem o pensamento sobre a razão de Estado, agora na situação particular dos Estados liberais-democráticos

Abstract: Reason of State theories might be considered fundamental to modern politics for its beginning occurs together with the emergence of States themselves. Where reason of State was rising, it helped the State growth that, in turn, stimulated reason of State policies. Criticized for having put...

Abstract: Reason of State theories might be considered fundamental to modern politics for its beginning occurs together with the emergence of States themselves. Where reason of State was rising, it helped the State growth that, in turn, stimulated reason of State policies. Criticized for having put aside moral concerns, such circularity and the accumulation of power it produces may be pointed as an important cause leading to the consolidation of the State as a quasi-universal institution. Nonetheless, the States did not extinguished reason of State after being consolidated. As techniques or as a specific rationality it was adapted for each new context of politics. This work starts by investigating the historical and intellectual context that gave birth to reason of State in order to show a panoramic view of the theme in the political theory. After the historical study I analyse several elements which constitutes reason of State and I present how they operate in political practice. For this first part several texts of recognized academics of political thought are used, such as Friedrich Meinecke, Carl J. Friedrich, Quentin Skinner and Michel Senellart, but I also resort to the historical texts of Niccolo Machiavelli, Giovanni Botero, Thomas Hobbes and Gabriel Naudé. At the next stage the previous study is applied to a concrete case. I analyse political and judicial actions of the American government and some legislation created to combat terrorism, particularly those that went in force after the attacks the country suffered on September 11, 2001 (9/11). Before dealing with the main point I present historical events which have influenced the course of the United States politics and some important precedents of the anti-terror policies. After proper contextualization the study is focused on the 2001 law called Patriot Act and on the state actions it has authorized in the years that followed its creation. In the second part, besides academic texts and news articles, I make use of official documents, statute texts, judicial cases, reports and declarations of civil society organizations and of legal themes' commentators. The study of reason of State doctrine applied to the specific case of the United States at the mentioned context corroborates the thesis addressed at the conclusive chapter stating that the recent anti-terror policies revive and strengthen reason of State thought, now acting at the particular situation of liberal democracies