Orientador: Maria da Luz Rosário de Sousa

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba.

Resumo: O Ministério da Saúde instituiu em 2006 o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde - ProgeSUS. O seu componente ? repassa recursos para a aquisição de equipamentos e colabora com estados e municípios na organização dos setores de...

Resumo: O Ministério da Saúde instituiu em 2006 o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde - ProgeSUS. O seu componente ? repassa recursos para a aquisição de equipamentos e colabora com estados e municípios na organização dos setores de gestão do trabalho e da educação na saúde. O objetivo deste estudo foi descrever e analisar os projetos de cooperação técnica e financeira do componente ?, etapa do referido programa e a pactuação das responsabilidades sanitárias dos eixos gestão do trabalho e educação na saúde. A coleta de dados foi realizada a partir da consulta aos projetos de adesão ao ProgeSUS referentes aos anos de 2006 a 2009 e dos Termos de Compromisso de Gestão de 2007 a 2011 das capitais das unidades federativas brasileiras. Verificou-se que a maioria dos setores de gestão do trabalho e educação na saúde encontrava-se formalizado; subordinado direta ou indiretamente ao secretário de saúde; não informava desenvolver atividade descentralizada; apresentava área física e equipe própria; e previa comprar mobiliário e equipamento de informática. Dentre os problemas apresentados nos projetos estavam os relacionados à infraestrutura ou estrutura administrativo-organizacional, à força e ao processo de trabalho, ao sistema de informação ou às informações disponíveis para o setor, ao desenvolvimento de programas e políticas para a área, ao Plano de Carreira, Cargos e Salários, à democratização das relações de trabalho e ao contexto geral do SUS. Dentre as ações propostas nos projetos estavam às relacionadas à organização do processo de trabalho, à qualificação da equipe do setor, à melhoria ou adoção de sistema de informação, à melhora da infraestrutura, ao estabelecimento de política para o setor, à regularização de vínculos de trabalho, ao desenvolvimento de Planos de Carreira, Cargos e Salários, à democratização das relações de trabalho, à política de educação na saúde, à formalização de estrutura administrativo-organizacional do setor, à saúde do trabalhador e à composição de equipe. A maioria dos setores propôs temas para a qualificação de seus trabalhadores, como: desenvolvimento de carreiras, desenvolvimento institucional, educação permanente, gestão do trabalho e educação na saúde, gestão de equipes, relações federativas e articulação intersetorial, informática e legislação aplicadas ao setor, democratização das relações de trabalho, humanização do trabalho em saúde, regulação do trabalho em saúde, políticas de saúde pública, planejamento em saúde, qualidade de vida no trabalho, dentre outros. A maioria das capitais apresenta pactuação das responsabilidades sanitárias do eixo da gestão do trabalho e da educação na saúde, houve melhora ou manutenção da proporção de realização das responsabilidades dos dois eixos. Conclui-se que a diversidade de desafios colocados pelos setores nos projetos e a pactuação de responsabilidades sanitárias pode ser indício do importante papel indutor de políticas de gestão do trabalho e educação na saúde desempenhado pelo ProgeSUS e Pacto pela Saúde. O debate sobre o direcionamento do programa e o acompanhamento das políticas de gestão do trabalho e da educação na saúde é essencial para avançar na valorização do trabalhador do SUS e conseqüentemente, na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população brasileira

Abstract: In 2006 the Brazilian Ministry of Health established the Program of Qualification and Structuring of Labor and Education Management of the Unified Health System (SUS, in Portuguese) - ProgeSUS. Its component ? transfers resources to purchase equipment and support States and Municipalities...

Abstract: In 2006 the Brazilian Ministry of Health established the Program of Qualification and Structuring of Labor and Education Management of the Unified Health System (SUS, in Portuguese) - ProgeSUS. Its component ? transfers resources to purchase equipment and support States and Municipalities in their efforts to implement label work and health education management structures. The aim of this study was to describe and analyze component ? of stage ? of the financial and technical cooperation projects of the Program and the health responsibilities of labor and education management in the Public Health commitments in the National Pact for Health. Data collection was performed after consultation to projects of ProgeSUS, from 2006 to 2009, and the Terms of the National Pact for Health from the capitals of Brazilian states, from 2007 to 2011. In Brazil, most sectors of labor management and health education were formally established; reported directly or indirectly to the health secretary, not reported to develop decentralized activity, had physical area and their own team, and expected the purchase of furniture and computer equipment. Among the problems that were registered into the projects related to infrastructure or administrative-organizational structure, strength and the work process, information system or information available to the sector, the development of programs and policies for the area, Career, Jobs and Wages Plans democratization of labor relations and the general context of SUS. Among the actions proposed in the projects, the majority were related to the organization of the work process, qualifications of staff in the sector, the improvement or adoption of information system, improvement of infrastructure, establishment of policies for the sector, the regularization of work bonds, the development of Career, Jobs and Wages Plans, democratization of labor relations, education policy on health, the formalization of administrative-organizational structure of the sector, to workers' health and the composition of the team. Most sectors proposed topics for the qualifications of the workforce, such as career development, institutional development, continued education, labor management and health education, management teams, federal relations and inter-sectorial coordination, information and legislation applicable to the sector, democratization of labor relations, work humanization in health, regulation of health work, public health policies, health planning, quality of work life, among others. Within the pact, there was improvement or maintenance of the rate execution of the responsibilities under the two axes. It was concluded that the diversity of challenges posed by the sectors and projects in the negotiation of health responsibilities may indicate the important role of inducing labor management policies and health education performed by the National Pact for Health and ProgeSUS. The debate over the direction of the program and monitoring of policies for labor management and health education is essential to increase the value and welfare of the employee of SUS and therefore, improve the quality of services rendered to the population