Orientador: Emília Wanda Rutkowski

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo

Resumo: O presente trabalho discute Ordem Pública. Ele apresenta uma definição de ordem pública ambiental [OPA] a partir dos componentes segurança pública, salubridade pública e tranquilidade pública. Analisando as variáveis sociais, econômicas, políticas e ambientais, apresentam-se os instrumentos...

Resumo: O presente trabalho discute Ordem Pública. Ele apresenta uma definição de ordem pública ambiental [OPA] a partir dos componentes segurança pública, salubridade pública e tranquilidade pública. Analisando as variáveis sociais, econômicas, políticas e ambientais, apresentam-se os instrumentos da OPA. A compreensão dos instrumentos de gestão territorial, que visam a proteção do ambiente e a promoção do bem-estar social, é baseada na compreensão da construção do processo de sustentabilidade ambiental facilitado pelo conhecimento da OPA. Este tema interdisciplinar interliga o conhecimento técnico-científico e os saberes sociais no âmbito da decisão do Estado como um aliado para a constituição de uma consciência nacional em um Estado democrático. Esta tese foi desenvolvida através de metodologia qualitativa, a partir da análise da literatura especializada e da observação participante, resultando em uma reflexão teórico-conceitual sobre a ordem pública ambiental. A trilogia clássica da Ordem Pública - segurança pública, salubridade pública e tranquilidade pública - é abordada sob a perspective do desenvolvimento sustentável. A segurança pública, atualmente o componente de maior destaque, proposto como um elemento ambiental, lida com recursos que permitem assegurar valores, particularmente, o direito à vida - a vida humana, aos bens ambientais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Estas características permitem também proteger a vida em todas as formas, bem como para garantir os direitos sócioambientais. A componente salubridade ambiental tem como objeto a análise da higiene ambiental e salvaguarda a saúde pública ambiental. Além disso, a tranquilidade pública ambiental é reconhecida pelas ações em segurança e salubridade públicas, o que caracteriza a boa ordem e a tranquilidade do ambiente. A boa ordem leva ao reconhecimento de que o meio ambiente não seja perturbado, enquanto a tranquilidade ambiental é constatada quando não há riscos físicos, nem naturais por atividades antrópicas ao meio ambiente. Como conclusão, demonstra-se que a Ordem Pública ambiental reflete um Estado cujas ações assumem o meio ambiente como um valor a ser protegido e defendido, essenciais para a prosperidade geral, e combinam preocupações de equidade para a harmonia e disposição equitativa, a fim de estimular a manutenção da paz entre os povos. Este trabalho não é um fim em si mesmo. Pesquisas futuras deveriam se aprofundar na natureza da OPA, a partir de qualquer campo: legal, filosófico ou estético. Além disso, aprofundar nos objetos da EPO e as regras a desempenhar. A Ordem Pública ambiental existe, mas carece de uma fundamentação teórica

Abstract: The present work discusses Public Order. It presents a definition of environmental public order [EPO] from the components public security, public salubrity and public tranquility. Analyzing social, economic, political and environmental variables, the instruments for EPO are presented. The...

Abstract: The present work discusses Public Order. It presents a definition of environmental public order [EPO] from the components public security, public salubrity and public tranquility. Analyzing social, economic, political and environmental variables, the instruments for EPO are presented. The comprehension of territorial management instruments, which aim both environmental protection and social welfare promotion, is based on the understanding of the environmental sustainability process construction facilitated by the EPO knowledge. This interdisciplinary subject interconnects science-technical and social knowledges for the scope of State ruling as an allied for the constitution of a national consciousness in a democratic State. This thesis was developed through qualitative methodology, based on the analysis of the specialized literature and participant observation, resulting in a theoretical and conceptual model for environmental public order. The classical Public Order trilogy - public security, public salubrity and public tranquility - is approached from the sustainable development perspective. The public safety, currently the most highlighted component, proposed as an environmental element, deals with features that allow to ensure values, particularly, the right of life - human life, of environmental goods and of an ecologically balanced environment. These features allow also to protect life in all forms as well as to ensure socio-environmental rights. The environmental salubrity component has as an object the environmental hygiene analysis and safeguards the environmental public health. In addition, the environmental public tranquility is recognized by safety and salubrity public actions, which characterizes the good order and the environmental tranquility. The good order leads to the recognition that the environment is undisturbed, while the environmental tranquility is noticed when there are no physical or natural risks by anthropogenic activities to the environment. As a conclusion, there is a demonstration that the environmental Public Order reflects a State whose the actions assume the environment as a value to be protected and defended, essential to general prosperity, and combine equity concerns to harmony and equitable disposition, in order to stimulate the maintenance of peace among people. This work is not an end in itself. Future researches should deepen into EPO nature, from whatever field: legal, philosophical or esthetic. Also, deepen into EPO objects and the rules to perform. The environmental Public Order exists but lacks a theoretical support