Orientador: Andrei Koener

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a política dos Estados Unidos para o Tribunal Penal Internacional do ponto de vista da estratégia da política externa norte-americana. O período de análise refere-se ao imediato pós Guerra Fria, quando o tema da criação de tribunais...

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a política dos Estados Unidos para o Tribunal Penal Internacional do ponto de vista da estratégia da política externa norte-americana. O período de análise refere-se ao imediato pós Guerra Fria, quando o tema da criação de tribunais internacionais voltou para a agenda internacional, compreendido nos anos das administrações George H. W. Bush (1989-1992), Bill Clinton (1993-2000) e George W. Bush (2001-2008). Partiu-se da constatação das diferenças no tratamento dispensado pelas Presidências norte-americanas aos instrumentos de justiça internacional. Com vistas a apreciar o significado dessas diferenças o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo dedica-se a apresentar os antecedentes históricos da criação do Tribunal Penal Internacional e seus aspectos institucionais, com atenção especial para o papel dos Estados Unidos no processo de negociação do referido documento. Em seguida, o segundo capítulo apresenta como o tema se insere no tradicional debate da política internacional e da política externa norte-americana com repercussões para o estudo da grande estratégia dos Estados Unidos. No terceiro capítulo, são examinados os relatórios de estratégia de segurança nacional dos governos estudados com o propósito de contribuir para o estudo das variações da política externa dos Estados Unidos para os instrumentos de justiça internacional. Por fim, o quarto capítulo examina a política de oposição ao Tribunal Penal Internacional durante a administração George W. Bush. A conclusão do trabalho traz considerações sobre o consenso subjacente às posições dos Estados Unidos sobre o Tribunal Penal Internacional e, mais genericamente, os regimes internacionais de direitos humanos, e também as dimensões específicas do dissenso observado no discurso dos governos estudados. Esses dissensos dizem respeito aos valores norte-americanos e as distintas interpretações sobre o grau de comprometimento do Estado com uma instituição permanente de justiça internacional

Abstract: The present research has as its objective an examination of the policies of the United States with regard to the International Penal Court from the perspective of the American foreign policy strategy. For the analysis, the review begins with the end of the "cold war" period. As a time of...

Abstract: The present research has as its objective an examination of the policies of the United States with regard to the International Penal Court from the perspective of the American foreign policy strategy. For the analysis, the review begins with the end of the "cold war" period. As a time of interest in the creation of international courts, the presidencies of George H. W. Bush (1989-1992), William Jefferson "Bill" Clinton 1993-2000) and George W. Bush (2001-2008) are considered. With the beginning of differences in the treatment given by the different North American presidents, variation in the use of instruments of international justice can be perceived. In order to appreciate the meaning of these differences the present analysis has been divided in four chapters. The first chapter is devoted to the presentation of historical antecedents of the creation of the International Criminal Court and its institutional aspects. Special attention is given to the role of the United States in the process of negotiation of the document. Following this, in the second chapter the theme of international justice is inserted into the international political debate, as well as the American foreign policy debate, with implications for the U.S. grand strategy. The third chapter examines reports elaborated on strategies of national security of individual governments with the goal of contributing to the study of variations in North American foreign policy, in view of international justice. Finally, the fourth chapter examines the policy of opposition to the International Penal Court during the administration of George W. Bush. The conclusion of the analysis presents considerations as to the underlying consensus of the positions of the United States regarding the International Criminal Court. In general, the positions of the international regimes as to human rights and specific dimensions of opposition in the discourse of the governments involved are observed. These dimensions represent North American values and the distinct interpretations of the level of commitment of the US Government as a permanent institution of international justice