Orientador: Anselmo Luís dos Santos

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia

Resumo: A flexibilização das regras de proteção social do trabalho, uma das expressões do movimento mais geral do capitalismo em sua feição neoliberal, iniciou seu processo de institucionalização nas Filipinas a partir de 1990. Esse é o marco de um processo por meio do qual as Filipinas vêm...

Resumo: A flexibilização das regras de proteção social do trabalho, uma das expressões do movimento mais geral do capitalismo em sua feição neoliberal, iniciou seu processo de institucionalização nas Filipinas a partir de 1990. Esse é o marco de um processo por meio do qual as Filipinas vêm progressivamente abandonando suas aclamadas políticas trabalhistas informadas pelo princípio de proteção aos trabalhadores, na incansável busca para alcançar a competitividade internacional segundo prescrita pelo ideário Neoliberal. A Nação Filipina, necessitando atrair investimentos externos diretos, tem sido vulnerável às pressões das forças neoliberais e das finanças, lideradas por agentes não estatais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, BID, e as corporações transnacionais. Inspirada nessas forças, vem promovendo reformas estruturais que incluem: ajuste nas políticas econômicas e sociais, reformas trabalhistas, desregulamentação de indústrias tradicionalmente protegidas, privatização de estatais e flexibilização do mercado de trabalho. Nesse cenário, empregadores fazem uso da flexibilização de várias formas, impactando a remuneração e as horas de trabalho, o leque da proteção social, as formas de contratação e a organização dos trabalhadores, em meio à indução de massiva migração de trabalhadores do setor formal para o informal. Cada vez mais o mercado de trabalho filipino se desestrutura, expondo os trabalhadores à precarização, ao subemprego e ao desemprego, num cenário de grandes inseguranças. O presente trabalho analisa a regulação social do trabalho filipina no período de 1990-2009 mostrando como a onda liberal tem impactado o mundo do trabalho, o Judiciário, com reflexos no seu até então tradicional viés protetor, bem como a constituição das políticas sociais e a regulação pública do trabalho. Ainda, busca desnudar o mito de que a flexibilização do mercado e das normas de proteção ao trabalho é um antídoto ao desemprego, garantindo e maior participação da força de trabalho e melhor estruturação do mercado de trabalho. Para tanto, apresenta um balanço das políticas filipinas voltadas ao trabalho, das leis trabalhistas flexibilizadoras e das algumas decisões do Judiciário em casos relacionados ao tema

Abstract: Labor flexibilization, one of the expressions of capitalism general movement in the era of neoliberalism, has become institutionalized in the Philippines from 1990 onwards. The Philippines has steadily abandoned its once acclaimed pro-worker labor policies, in its quest to achieve the...

Abstract: Labor flexibilization, one of the expressions of capitalism general movement in the era of neoliberalism, has become institutionalized in the Philippines from 1990 onwards. The Philippines has steadily abandoned its once acclaimed pro-worker labor policies, in its quest to achieve the international competitiveness prescribed by neoliberalists. The Philippines, desperate for foreign direct investments, has been vulnerable to pressure from the forces of neoliberalism and finacialization led by non-state actors like the International Monetary Fund, the World Bank and transnational corporations. Thus, the Philippines has adopted structural reforms prescribed by these forces. These reforms include the amendment of key economic and labor laws and policies, the deregulation of once protected industries, the privatization of state enterprises and assets, and the flexibilization of the labor market. As a result, employers resort to flexibilization in its various forms, impacting on working hours remuneration, social protection, ways of contracting, unionization and security of tenure, and inducing a massive migration of workers from the formal to the informal sector. More and more workers have become exposed to precarization, underemployment, and unemployment. In this study of the Philippine situation during the period 1990-2008, the author discusses how, against this tide, the judiciary?s sympathy for workers is being reduced by neoliberalist laws and flexibilization policies. The neoliberalist myth that labor flexibilization guarantees higher participation of the labor force as an antidote to massive unemployment is thus exposed, mainly through the author?s enumeration of new laws and policies as well as judiciary decided cases