Estudos de processos judiciais de insalubridade

Estudos de processos judiciais de insalubridade

Eduardo Martinho Rodrigues

DISSERTAÇÃO

Português

T/UNICAMP R618e

[Studies of legal process for insalubrity]

Campinas, SP : [s.n.], 2011.

239 p. : il.

Orientador: Aparecida Mari Iguti

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas

Resumo: INTRODUÇÃO: O termo insalubridade aparece inicialmente na legislação brasileira em 1932 ligada à proibição do trabalho feminino, e em 1943 aos menores de idade. Em 1938, através do decreto _ 399 surge o direito ao adicional de insalubridade, vinculado à implantação do salário mínimo,...

Abstract: INTRODUCTION: The term insalubrity first appears in Brazilian legislation in 1932 related to the prohibition of female labor, and in 1943 related to children labour. In 1938, by the decree _ 399, it was created the right to the "hazard pay" linked to the implementation of the minimum wage....

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Eduardo Martinho Rodrigues


										

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Eduardo Martinho Rodrigues

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