Orientador: Evelina Dagnino

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: O trabalho brevemente esboçado tem por objetivo entender a cidade como um direito, tomando a participação no planejamento urbano como um exercício capaz de solidificar espaços decisórios democráticos. Busca-se analisar o impacto do planejamento participativo na democracia e dela no...

Resumo: O trabalho brevemente esboçado tem por objetivo entender a cidade como um direito, tomando a participação no planejamento urbano como um exercício capaz de solidificar espaços decisórios democráticos. Busca-se analisar o impacto do planejamento participativo na democracia e dela no planejamento. O recorte empírico está focado no potencial político das esferas de participação, tomando o Conselho Municipal de Política Urbana e as Conferências Municipais de Política Urbana de Belo Horizonte como referência de análise para o entendimento do planejamento urbano como instrumento de participação e de democratização da gestão municipal. O estudo da dinâmica participativa em Belo Horizonte, uma das cidades referência na aplicação do Orçamento Participativo no Brasil, pressupõe a avaliação do planejamento participativo aplicado na cidade e sua adequação aos preceitos da Reforma Urbana. Na análise do Conselho Municipal de Política Urbana, buscou-se entender: o desenho institucional criado, seu desempenho no processo de aplicação e revisão da legislação urbanística do Município, sua capacidade de intervir na definição e aplicação das políticas urbanas, incluindo na abordagem sua legitimidade em relação ao poder público e à sociedade. A realização das Conferências de Política Urbana foi entendida como parte das atribuições do Conselho de Política Urbana. O propósito da análise das Conferências foi relacionar seu potencial de mobilização social, como fórum que discute a cidade, com a efetividade dos resultados desses eventos para a revisão das leis e para o amadurecimento da participação democrática no planejamento urbano

Abstract: The research briefly aims to understand the city as a right, taking the participation in urban planning as an exercise able to solidify democratic decision-making forums. It seeks to analyze the impact of participatory planning on democracy and of democracy on planning. The research...

Abstract: The research briefly aims to understand the city as a right, taking the participation in urban planning as an exercise able to solidify democratic decision-making forums. It seeks to analyze the impact of participatory planning on democracy and of democracy on planning. The research focused on the political potential of spheres of participation, taking the City Council for Urban Policy of Belo Horizonte and the City Urban Policy Conferences as a reference to understand urban planning as an instrument of participation and democratization of municipal management. The study of the dynamic's participation in Belo Horizonte, a city that is reference in the implementation of "Participatory Budget" in Brazil, requires the evaluation of participatory planning in the city to show its suitability according Urban Reform. In the analysis of the Municipal Council for Urban Policy we tried to understand: the institutional set up, its performance in the implementation and review of the city urban legislation, its ability to intervene in the definition and implementation of urban policies, including its legitimacy with the government and society. The Conference of Urban Policy is understood as part of the duties of the City Council for Urban Policy. The purpose of the analysis of the Conferences was to relate their potential as a forum for social mobilization that discusses the city with the effectiveness of the results of these events on the revision of laws and on the maturing of democratic participation in urban planning