Orientador: Eduardo Fagnani

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia

Resumo: Os setores conservadores jamais aceitaram o notável pacto social estabelecido pela Constituição de 1988. Resistem, desde então, a aceitar o que reza a Constituição da República, sobretudo nas conquistas no campo da Seguridade Social, da qual a Previdência Social é parte integrante. O...

Resumo: Os setores conservadores jamais aceitaram o notável pacto social estabelecido pela Constituição de 1988. Resistem, desde então, a aceitar o que reza a Constituição da República, sobretudo nas conquistas no campo da Seguridade Social, da qual a Previdência Social é parte integrante. O presente estudo tem como objetivo geral apresentar um contraponto à visão conservadora e refutar a tese de que o sistema previdenciário brasileiro é excessivamente oneroso para o Estado e que, em um futuro breve, será o responsável pela ingovernabilidade fiscal no país. O capítulo 1 trata das principais conquistas da Carta de 1988 e do importante papel da Seguridade Social na proteção social e na distribuição da renda - fato, esse, totalmente ignorado pelos adeptos da visão conservadora. O capítulo 2 procura desenvolver o argumento de que a natureza da questão do financiamento da Previdência Social é preponderantemente exógena, isto é, está mais relacionada ao estreitamento das fontes de financiamento do sistema, consequência das opções macroeconômicas adotadas nas últimas décadas baseadas em baixo crescimento econômico, que desorganizaram o mercado de trabalho e estreitaram as bases de financiamento da Previdência. O capítulo 3 ressalta que a trajetória de crescimento das despesas previdenciárias ocorridas nos anos 1990 e, parcialmente, na década seguinte foi atípica e que esse ritmo de crescimento não prosseguirá nas próximas décadas, como pregam os setores conservadores, o que levaria o País à catástrofe fiscal em futuro próximo. O capítulo 4 procura demonstrar como a difundida tese da falência da previdência social brasileira, devido ao seu suposto ?déficit explosivo?, não se sustenta à luz da Constituição Federal. Uma análise das contas da previdência social de acordo com os preceitos definidos em 1988 mostra como o mito do déficit na previdência social se desfaz e novas possibilidades de financiamento da previdência se abrem

Abstract: The conservative sectors have never come to terms with the remarkable social pact that was established with the Constitution of 1988. They have since resisted to accept what the Constitution of the Republic has established, especially when it comes to accomplishments in the welfare realm,...

Abstract: The conservative sectors have never come to terms with the remarkable social pact that was established with the Constitution of 1988. They have since resisted to accept what the Constitution of the Republic has established, especially when it comes to accomplishments in the welfare realm, which encompasses the area social security. In general terms, this study aims at presenting a counter-argument to the conservative view, and contesting the thesis that states that the Brazilian social security system is excessively burdensome to the State, and may, in the near future, become responsible for the country's fiscal ungovernableness. The first chapter deals with the main achievements of the 1988 Magna Carta, and with the important role played by the social security system in terms of social protection and income distribution - which has been completely ignored by those following the conservative point of view. The second chapter aims at developing the argument that the nature of the issue of finance is mostly exogenous, i.e., it is more closely related to the narrowing of the social security system's financing sources - a consequence of the macro-economic choices made in the last decades, with a basis on the low economic growth experienced - that disorganized the labor force and narrowed the social security financing bases. The third chapter highlights that the growth course of pension expenses which occurred in the 1990's and in part of the following decade was atypical, and that this growth rhythm will not proceed in the next decades - as the conservative sectors support -, which would lead the country to a fiscal catastrophe in the near future. The fourth chapter demonstrates that the widespread thesis of the Brazilian social security failure, due to its assumed ?explosive deficit?, is not supported under the light of the Federal Constitution. An analysis of the social security accounts as per guidelines defined in 1988 shows how the myth of the deficit comes apart, and new financing possibilities come to light for the social security system