Orientadores: Arnaldo César da Silva Walter, Kamyla Borges da Cunha

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecânica

Resumo: Frente às mudanças climáticas, a produção e o consumo de biocombustíveis têm despertado muito interesse em todo o mundo. Esse contexto fez com que surgissem compromissos para a produção e o uso dos biocombustíveis com a sustentabilidade. Princípios, critérios e indicadores de...

Resumo: Frente às mudanças climáticas, a produção e o consumo de biocombustíveis têm despertado muito interesse em todo o mundo. Esse contexto fez com que surgissem compromissos para a produção e o uso dos biocombustíveis com a sustentabilidade. Princípios, critérios e indicadores de sustentabilidade são propostos e já são utilizados para monitorar a produção e o consumo de biocombustíveis através de iniciativas de sustentabilidade, cujo objetivo é evitar que atividades prejudiciais ao meio ambiente e à sociedade sejam incorporadas ao processo produtivo. Apesar de muitos esforços, não há uma padronização quanto aos requisitos de sustentabilidade que devem ser considerados em tais iniciativas. Isso faz com que haja uma multiplicidade de critérios, os quais nem sempre visam o desenvolvimento sustentável e, conseqüentemente, podem contribuir para a criação de barreiras comerciais. Para evitar que sejam criadas medidas protecionistas, a Organização Mundial do Comércio (OMC) proíbe a manutenção das barreiras não tarifárias quando não existirem mais as circunstâncias e objetivos que motivaram a sua criação, ou quando tais circunstâncias e objetivos possam ser atendidos de uma maneira menos restritiva ao comércio. Frente aos conflitos legais entre meio ambiente, direito trabalhista e comércio internacional, o objetivo da presente dissertação é avaliar a consistência entre os requisitos de sustentabilidade estabelecidos por iniciativas para biocombustíveis e as normas da OMC. Para tanto, foram analisados princípios e critérios de sustentabilidade relacionados a três aspectos específicos: (a) redução das emissões de GEE; (b) proteção à biodiversidade; e (c) condições de trabalho na produção da biomassa

Abstract: This dissertation addresses the legal conflict between the international environmental law and the rules of the international trade. Due to climate change, the production and use of biofuels has aroused great interest worldwide and, consequently, the society has been concerned about the...

Abstract: This dissertation addresses the legal conflict between the international environmental law and the rules of the international trade. Due to climate change, the production and use of biofuels has aroused great interest worldwide and, consequently, the society has been concerned about the required commitment between bioenergy and sustainability. Principles, criteria and indicators of sustainability have been defined and have been used to monitor the production and use of biofuels. The initiatives regarding the sustainability of biofuels aim to prevent that detrimental practices to the environment and to the society would be incorporated into the production process. However, there are a multitude of sustainability criteria, which are not always focused on sustainable development and, consequently, may contribute to create barriers to trade. To avoid protectionist measures, the World Trade Organization (WTO) prohibits the maintenance of non-tariff barriers if the goals and the circumstances that led to its creation no long exist, or if such circumstances and objectives can be met imposing less constraints to trade. Facing the legal conflict between environment, social issues and international trade, the present dissertation addresses the consistency between requirements of sustainability for biofuels and the WTO rules. In this sense, sustainability principles and criteria related to three aspects have been analyzed: (a) reduction of GHG emissions regarding fossil fuels use, (b) biodiversity protection, and (c) working conditions along the biomass production chain