Orientador: Roberto Romano da Silva

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas

Resumo: Nesta dissertação analiso o conceito de arte social no pensamento de Condorcet (1743-1794). Partindo da sua concepção de poder público, procuro mostrar a sua proposta de conciliar "tecnocracia" e "democracia". Condorcet pressupõe que o individuo age de acordo com uma certa "crença" de que "o...

Resumo: Nesta dissertação analiso o conceito de arte social no pensamento de Condorcet (1743-1794). Partindo da sua concepção de poder público, procuro mostrar a sua proposta de conciliar "tecnocracia" e "democracia". Condorcet pressupõe que o individuo age de acordo com uma certa "crença" de que "o futuro será como o passado" e de que a natureza segue leis
invariáveis, reveladas pela observação dos fatos. Os julgamentos que dirigem a conduta individual são fundamentados numa probabilidade que pode ser mais ou menos forte, mas sempre avaliada segundo um sentimento vago e maquinal. Condorcet
propõe o cálculo como instrumento capaz de dar "mais precisão" às deliberações. Sendo assim. todas aquelas decisões arriscadas, que colocariam em perigo a vida ou bens do agente e/ou de seus semelhantes, deveriam ser pautadas no cálculo das probabilidades, única garantia de ação racional. Tal modelo deliberativo foi retomado por Condorcet no âmbito das decisões públicas. Na esfera em que a ação envolve o interesse de todos os cidadãos, o cálculo das probabilidades torna-se indispensável,
As deliberaçõe públicas devem pautar-se no que for mais provável ao maior número. O agenciamento social do conhecimento torna-se imprescindível na perspectiva condorcetiana. O ordenamento jurídico-institucional do Estado deve permitir que as decisões publicas sejam tomadas com o máximo de eficácia técnica possível. Por outro lado, tais decisões devem estar de acordo com a "vontade geral". Sendo fundamental o consentimento do cidadão para garantir a legitimidade das decisões comuns, a instrução pública torna-se um dos direitos fundamentais do homem

Abstract: Not informed.