Gestão e eficácia do planejamento do desenvolvimento regional
Marco Aurélio de Lima e Myrrha
DISSERTAÇÃO
Português
T/UNICAMP M997g
[Effectiveness of management and planning of regional development]
Campinas, SP : [s.n.], 2010.
123 p. : il.
Orientador: Nilson Antonio Modesto Arraes
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agrícola
Resumo: A descentralização político-administrativa ocorrida no Brasil a partir da Constituição de 1988 ampliou a autonomia de decisão, o poder e o controle sobre os recursos e responsabilidades dos municípios. Por outro lado, a União e os Estados reduziram seu apoio aos programas de financiamentos e...
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Resumo: A descentralização político-administrativa ocorrida no Brasil a partir da Constituição de 1988 ampliou a autonomia de decisão, o poder e o controle sobre os recursos e responsabilidades dos municípios. Por outro lado, a União e os Estados reduziram seu apoio aos programas de financiamentos e de assistência técnica municipais. Também são conhecidas as dificuldades econômicas e administrativas de boa parte dos municípios brasileiros, notadamente aqueles com baixa população e distantes das capitais administrativas. A partir desse panorama, tem-se buscado novos modelos de governança que possibilitem maior cooperação intermunicipal, uma vez que diversos problemas e potencialidades são comuns a maioria deles. Há exemplos de sucesso desse tipo de cooperação em diversos países. No Brasil, a maioria das iniciativas em curso tem encontrado dificuldades quanto à continuidade das ações. O problema desta pesquisa é discutir "como implementar planos de desenvolvimento regional sem a constituição de autoridade político administrativa para sua gestão?" O objetivo é avaliar as condições que favorecem e dificultam a gestão e implementação de planos regionais e a consequente consolidação das microrregiões. A hipótese é que as associações intermunicipais podem se constituir importantes opções para a gestão e implementação dos planos de desenvolvimento regional em Minas Gerais. A metodologia abrangeu as etapas de: (i) Revisão bibliográfica; (ii) Coleta de dados sobre os Planos Regionais em estudo; (iii) Sistematização e análise de três iniciativas já consolidadas de Governos Estaduais para promover o Desenvolvimento Regional e do recém concluído Plano de Desenvolvimento Regional em Minas Gerais, que foi utilizado como fonte de exemplos; (iv) Apresentação e discussão dos resultados, a partir da idéia central de que a institucionalização de uma região envolve quatro aspectos para aferição das experiências de planejamento regional. Na etapa (v) são apresentadas as principais conclusões: (1) os Governos Estaduais têm grande dificuldade em atuar como agentes de implementação das ações de planejamento e tendem a descontinuar programas de governos anteriores, caso não se consolide instância de governança local; (2) a existência de associações de municípios já consolidadas em Minas Gerais tais como a AMEG, aliada às novas possibilidades institucionais como os consórcios intermunicipais, constituem importantes passos para o início do processo de gestão territorial microrregional no Estado mineiro
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Abstract: The political/administrative decentralization in progress in Brazil since the Constitution 1988 amplified decision autonomy, empowerment and control on the resources and duties of the cities. Nevertheless, both federal and states administrations diminished their backing to the finance and...
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Abstract: The political/administrative decentralization in progress in Brazil since the Constitution 1988 amplified decision autonomy, empowerment and control on the resources and duties of the cities. Nevertheless, both federal and states administrations diminished their backing to the finance and municipal technical assistance programs. To aggravate the situation, widespread are the economic and managerial constraints faced by a great deal of brazilian cities, noticeably those which have few inhabitants and are distant from major administrative capital cities. Given such perspective, new managerial structures/patterns which enable greater inter-municipal cooperation have been pursued, since various problems and potentialities are common to the majority of those cities. There are examples of similar successful cooperation actions carried out in many countries. In Brazil, the majority of the initiatives to establish inter-municipal cooperation in progress have been facing difficulty in terms of continuity. The proposition of this study is "how to implement plans of regional development without resorting to political/administrative authorities constituted to their management?" The objective is to evaluate conditions which favor or hinder the management and implementation of regional planning and the consequent consolidation of the "micro-regions". The hypothesis is that the inter-municipal associations might represent important options for the management and implementation of regional development plans in Minas Gerais. The methodology ranged the stages: (i) bibliographic revision; (ii) Collection of data on the Regional Plans in study; (iii) Systematization and analysis of three currently consolidated initiatives by states administrations to foster regional development and the recently concluded Regional Development Plan in Minas Gerais, which will be utilized as a source of examples; (iv) Presentation and discussion of the results based on the premise that the institutionalization of a given region involves four aspects to assess the experiences on regional planning. At stage (v) the main findings are presented: (1) the state governmental authorities experience great difficulty to act as agents for the implementation of planning actions and tend to discontinue programs implemented by previous administrations, in case an instance of governance is not consolidated. (2) the existence of currently consolidated municipal associations in Minas Gerais, such as AMEG, together with new institutional possibilities like inter-municipal consortia represent important steps to the commencement of the process of territorial management in Minas Gerais State
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