Resumo: O presente trabalho sobre a filosofia kantiana objetiva demonstrar a exequibilidade de juízos jurídico-políticos a priori em geral, o que acarreta o problema de provar a realizabilidade do fomento universal e contínuo da paz. É através de regras e mecanismos de aplicação dados na política em geral (política a priori e política empírica), assim como pela sensificação do conceito de vontade universal coletiva a priori, no âmbito da filosofia da história, que são validadas as leis a priori da doutrina do direito. Tais leis são formuladas em virtude do dever - imposto pela razão prático-jurídico a priori - de aceitar a máxima de agir continuamente na direção da execução do fim último do direito e da política. Desta forma, se demonstra que a paz perpétua, ainda seja que irrealizável, não é uma mera quimera, porém, que contém realidade objetiva prática e efetividade. Descrita enquanto exercício da doutrina do direito, a política como "ciência crítica" requer o estudo dos princípios puros deduzidos do conceito de direito e, consequentemente, da derivada teoria dos juízos a priori sobre o meu e o teu no plano do direito privado e do direito público em geral. A construção de tal teoria jurídico-política a priori é somente possível graças ao acréscimo do domínio de ações executáveis pelo agente humano livre aos objetos possíveis, uma das principais inovações em Die Metaphysik der Sitten. De acordo com as exigências do projeto crítico kantiano, determinadas no âmbito da razão especulativa, e os resultados obtidos em Kritik der praktischen Vernunft, a pesquisa de conceitos e juízos práticos requer a demonstração de sua possibilidade lógica e de sua aplicação nesse novo domínio prático, bem como a prova dessa teoria dos juízos. Mediante esta chave de leitura analítico-lógica, que contém como procedimento de prova o método de análise e síntese, é que apresento uma reconstrução da teoria kantiana jurídico-política a priori, exposta em Rechtslehre. Pretendo, desta forma, oferecer uma interpretação diferenciada sobre a doutrina do direito e da política do Kant tardio, em que seja possível, entre outras coisas, responder a algumas questões abertas na pesquisa kantiana sobre a construção e a aplicabilidade dos juízos a priori desses subcampos práticos. Ver menos

Abstract: The present study about Kantian philosophy aims to demonstrate the feasibility of a priori juridical-political judgments in general, which results in the problem of proving the achievability of universal and continuous peace fomentation. It is through rules and application mechanisms given on politics in general (a priori politics and empirical politics), as well as the sensification of the concept of a priori universal collective will in the history philosophy extent that the a priori laws of the Law doctrine are validated. Those laws are formulated due to duties - imposed by the a priori practical-juridical reason - of accepting the maxim of acting continuously towards the execution of the ultimate of law and politics. Thus, it is demonstrated that perpetual peace, even if it is non-achievable, it is not a mere chimera, however which contains practical objective reality and effectiveness. Described as exercise of the law doctrine, the politics as "critical science" requires the study of pure principles deducted from the law concepts and, consequently, from the a priori judgment theory derivative about "mine and yours" private and public law fields in general. The construction of this a priori juridical-political theory is only possible due to the increase of the domain of executable actions by the human agent free to the possible objects, one of the main innovations in Die Metaphysik der Sitten. According to the Kantian critical project demands, determined in the speculative reason extent, and the results obtained in Kritik der praktischen Vernunft, the research of practical concepts and judgments requires the demonstration of its logical possibility and its application in this new practical domain, as well as the proof of the judgment theory. Through this analytical-logical reading key, which contains as proof procedure the analysis and synthesis method, it is presented a reconstruction of a priori juridical-political Kantian theory, exposed in Rechtslehre. It is intended, thus, to offer a differentiated interpretation about late Kant's law and politics doctrine, in which it is possible, among other things, to answer some open questions in the Kantian research about the construction and applicability of the a priori judgments of these practical subfields. Ver menos