A proposta de reforma da PEC 233 de 2008 no sistema tributario brasileiro
Luis Eduardo Rodrigues
TCC
Português
TCC/UNICAMP R618p
Campinas, SP : [s.n.], 2008.
85 f.
Orientador:Francisco Luiz Cazeiro Lopreato
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar como a reforma tributária presente na proposta de emenda constitucional n. 233, apresentada pelo Executivo federal em fevereiro de 2008, influenciará o sistema tributário nacional, caso aprovada, principalmente nos pontos relativos aos problemas...
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Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar como a reforma tributária presente na proposta de emenda constitucional n. 233, apresentada pelo Executivo federal em fevereiro de 2008, influenciará o sistema tributário nacional, caso aprovada, principalmente nos pontos relativos aos problemas que este apresenta, como a cumulatividade, a regressividade, a complexidade, a oneração de investimentos e o incentivo à guerra fiscal. Antes de chegar nesta discussão propriamente dita passaremos pelas definições das modalidades de tributos e pela evolução recente da tributação no Brasil, no primeiro capítulo. Feitas estas considerações iniciais analisaremos como os principais problemas de tributação se manifestam no Brasil, no segundo capítulo, e na sessão seguinte ver como a proposta de reforma pretende influenciar tais problemas e se será efetiva ou não na resolução deles.
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Abstract: Not informed.
A proposta de reforma da PEC 233 de 2008 no sistema tributario brasileiro
Luis Eduardo Rodrigues
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