Controle social nas Agencias Reguladoras Brasileiras : entre Projetos Politicos e Modelo Institucional : a ANEEL nos governos FHC e Lula (1995-2005)
Lizandra Serafim
DISSERTAÇÃO
Português
(Broch.)
T/UNICAMP Se65c
[Social control on the Brazilian Regulatory Agencies]
Campinas, SP : [s.n.], 2007.
207p. : il.
Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
Resumo: O presente trabalho visa analisar a influência das variáveis "modelo institucional" e "projeto político" sobre a natureza, limites e possibilidades da prática do controle social sobre as agências reguladoras brasileiras no período que recobre desde sua criação, durante o primeiro governo FHC...
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Resumo: O presente trabalho visa analisar a influência das variáveis "modelo institucional" e "projeto político" sobre a natureza, limites e possibilidades da prática do controle social sobre as agências reguladoras brasileiras no período que recobre desde sua criação, durante o primeiro governo FHC (1995-1998) até o ano de 2005 - terceiro ano do primeiro mandato de Lula. Partimos da idéia de que a concretização de formas de controle social amplas, no que tange à inclusão de uma grande pluralidade de atores e ao aprofundamento e politização do debate, enfrenta desafios específicos, no caso destas instituições. Compreendemos que tais desafios podem ser atribuídos a dois fatores, de maneira geral. O primeiro trata-se do próprio modelo institucional adotado, inspirado no modelo norteamericano de Independent Regulatory Comissions, que reflete fielmente a separação entre técnica e política na administração pública, com predominância da primeira em detrimento da segunda, que marcou o processo de implementação destas agências no caso norteamericano e que se reproduzirá também no caso brasileiro devido ao contexto de criação destas agências durante a reforma do Estado empreendida pelo primeiro governo FHC. O segundo desafio reside nos distintos projetos políticos em disputa durante a concretização destas agências e suas práticas de controle social, que atribuem significados distintos ao conceito de controle social de acordo com suas concepções específicas quanto ao lugar e aos sujeitos da política, e que traduzem estes ideais em práticas e modelos de gestão com maior ou menor coerência, a depender dos limites, tanto internos quanto externos aos projetos, para a concretização destes ideais. Compreendemos que a disputa entre os distintos projetos políticos em torno da construção democrática no Brasil se expressa no nível da atribuição de significados a conceitos estratégicos da disputa política, entre os quais se inclui o de controle social. Os significados atribuídos a estes conceitos estratégicos refletem a concepção específica de cada projeto quanto ao lugar da política e aos sujeitos a exercê-la. Propomos uma tipologia que define minimamente o conceito e o operacionaliza de acordo com seus distintos usos e com estas concepções que operam distinções em sua definição a partir de cada projeto político. Além disso, buscamos elementos no modelo norte-americano de IRC que nos apontem para as possibilidades de controle social contidas no modelo de origem, a partir da análise do lugar da política e dos sujeitos da política que definem o controle decorrente nestas instituições. Por fim, analisamos, no caso da ANEEL, o desenho institucional definido para seu controle social e a prática deste controle através da dinâmica das audiências públicas realizadas durante os dois governos, buscando elementos que apontem para o escopo do controle social implementado no que tange ao lugar da política e aos sujeitos da política. Concluímos que estas variáveis são explicativas das possibilidades e limites do controle social implementado neste âmbito e que as dificuldades de implementação de uma concepção ampla de controle se devem tanto ao modelo, com supremacia da técnica em detrimento da política, quanto aos projetos políticos, suas intencionalidades e capacidades de tradução de seus ideais em práticas e modelos de gestão
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Abstract: The present study aims to examine the influence of the variables "institutional model" and "political project" on the nature, limits and possibilities of the practice of social control on the Brazilian regulatory agencies in the period that leads since its creation, during the first...
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Abstract: The present study aims to examine the influence of the variables "institutional model" and "political project" on the nature, limits and possibilities of the practice of social control on the Brazilian regulatory agencies in the period that leads since its creation, during the first government FHC (1995 -1998) until the year 2005-third year of the first term of Lula. We begin with the idea that the concretization of wider forms of social control, in terms of the inclusion of a large number of actors and the deepening and politicization of the debate, faces particular challenges, in the case of these institutions. We understand that such challenges can be attributed to two factors, in general. The first is the institutional model itself, inspired by the North American model of Independent Regulatory Comissions, which faithfully reflects the separation of technique and politics in the public service, with predominance of the first over the second, which marked the implementation process of these agencies in North American and was well reproduced in the case of Brazil due to the context of the creation of these agencies during the reform of the state undertaken by the first government FHC. The second challenge lies in the different political projects in dispute during the implementation of these agencies and their practices of social control, which attach different meanings to the concept of social control in accordance with their specific ideas regarding the place and the subject of the politics, and which reflect these ideas in practices and models of management with more or less consistency, depending on the limits, both internal and external to the project, for the realization of these ideas. We understand that the dispute between the different political projects around the democratic construction in Brazil is expressed in terms of allocation of meanings to concepts of strategic political dispute, including social control. The meanings assigned to these strategic concepts reflect the specific design of each project on the place of the politics and the subjects within it. We propose a typology that defines the concept minimally and make it operational according to their different uses and to these concepts that operate distinctions in its definition from each political project. We also seek elements in the North American model of IRC that point to the possibilities of social control contained in the original model, from the analysis of the place of the politics and the subject of politics that define the control that took place in these institutions. Finally, we analyze, in the case of ANEEL, the institutional design set for its social control and the practice of this control through the dynamics of public hearings held during the two governments, seeking elements that point to the scope of social control implemented in terms of politics and the subject of politics. We conclude that these variables can explain the possibilities and limits of social control implemented in this area and that the difficulties of implementing a broad conception of control occur due to both the model, with the technical supremacy at the expense of politics, and to the political projects, their intentionalities and translation capabilities of their ideals into practice and models of management
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Controle social nas Agencias Reguladoras Brasileiras : entre Projetos Politicos e Modelo Institucional : a ANEEL nos governos FHC e Lula (1995-2005)
Lizandra Serafim
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