Politicas estaduais de desenvolvimento e guerra fiscal
Glenda Dantas Ferreira
DISSERTAÇÃO
Português
(Broch.)
T/UNICAMP F413p
[State policies of regional development and fiscal war]
Campinas, SP : [s.n.], 2005.
204p. : il.
Orientador: Sergio Roberto Rios do Prado
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
Resumo: O objetivo desta dissertação é fazer uma leitura histórica da evolução das políticas de desenvolvimento no Brasil. Do ponto de vista metodológico, elas foram divididas em dois tipo-ideais: a) políticas federais de desenvolvimento regional; b) políticas estaduais de desenvolvimento regional....
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Resumo: O objetivo desta dissertação é fazer uma leitura histórica da evolução das políticas de desenvolvimento no Brasil. Do ponto de vista metodológico, elas foram divididas em dois tipo-ideais: a) políticas federais de desenvolvimento regional; b) políticas estaduais de desenvolvimento regional. Objetivamos especificamente investigar como se processou a transição de um padrão no qual as políticas de desenvolvimento eram operadas centralmente para outro cujas políticas são operadas pelos governos estaduais, e o que podemos dizer da funcionalidade de um e de outro padrão. Em um sistema federativo o caráter das políticas de desenvolvimento resulta, em grande medida, da forma como são estruturadas as relações intergovernamentais. Resulta também do modelo de intervenção do Estado Nacional. Nesse sentido, tomamos como ponto de partida para nossa investigação a análise das transformações pelas quais vêm passando o Estado Nacional e o sistema federativo. Após a análise da evolução das políticas de desenvolvimento, constatamos que tem ocorrido um crescente fortalecimento das iniciativas de promoção desenvolvimento em nível estadual, e também uma crescente e aguda fragilização do governo central na execução de tais políticas. Fato este que nos leva a expor, em nível analítico-conceitual, algumas proposições relativas à eficiência das políticas estaduais de desenvolvimento regional, tendo como quadro referencial uma situação peculiar na qual tais políticas têm um caráter de iniciativas autônomas, sem a presença reguladora do poder central. Além disso, elas apresentam um caráter extremamente competitivo, perverso e pouco eficiente expresso no fenômeno da guerra fiscal. Concluímos que, se competição é inerente à Federações e se os entes federativos possuem um grau razoável de autonomia, parece impossível evitar a maior parte dos efeitos negativos oriundos da dinâmica competitiva sem que alguma forma de autoridade central regule as iniciativas individuais e, por conseguinte, iniba a guerra fiscal
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Abstract: The objective of this dissertation is to make a historical reading of the evolution of the development policies in BraziL From the methodological point of view, they were divided in two' ideal kinds: a) federal policies of regional development; b) state policies of regional development. We...
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Abstract: The objective of this dissertation is to make a historical reading of the evolution of the development policies in BraziL From the methodological point of view, they were divided in two' ideal kinds: a) federal policies of regional development; b) state policies of regional development. We specifically aim to investigate how the transition fIom one pattem, in which development policies were operated centrally, to another, in which its policies are operated by the state govemment, has been processed and what can be stated about the functionality of one and the other. In a federative system, the character of the development policies results, on a large scale, fIom the form intra-govemmental relations are structured. It also results fIom the interventional model of the National State. In this sense, we take as a starting point to our investigation the. analysis of the transformations which the National State and the federal system have been going through. Afier the analysis of the evolution of the development policies, we found out that it has occurred a growing strengthening of the initiatives of promotion of development in state leveI, and also a growing and acute fIailty of the central govemment in the execution of such policies. Such fact makes us expose, in an analyticalconcepmallevel, some propositions related to the efficiency of the regional development state policies, having as a referential picture a peculiar situation in which such policies have the character of autonomous initiatives, without the regulatory presence of the central power. In addition to that, they present an extremely competitive, perverse and little efficient character, expressed on the phenomenon of fiscal war. We conclude that, if competition is inherent to Federations and if the federative entities possess a reasonable degree of autonomy, it seems impossible to avoid most of the negative effects originating from the competitive dynamics unless some form of central authority regulates individual initiatives and, consequently, inhibits fiscal war
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