Resumo: A partir da Resolução CONAMA n° 001/86, para o licenciamento de
atividades modificadoras do meio ambiente, o Estudo de Análise de Riscos ¿ EAR
passou a ser um dos documentos técnicos exigidos de forma que, além dos
aspectos relacionados com a poluição, também a prevenção dos acidentes
operacionais fosse contemplada no processo. São exemplos de atividades sujeitas
a exigências de Estudos de Análise de Riscos: extração e beneficiamento de
minérios; indústrias químicas e petroquímicas; produção e distribuição de energia
elétrica; transporte, terminais e depósitos de materiais perigosos.
Os requisitos mínimos para os EARs são normalmente definidos pelos
órgãos ambientais competentes, dos diferentes estados da Federação, através do
estabelecimento dos Termos de Referência. No caso do licenciamento de
instalações nucleares e radiativas a CNEN (Comissão Nacional de Energia
Nuclear) é partícipe no processo de licenciamento ambiental. Dentro dos
Relatórios de Análise de Segurança de tais instalações a CNEN exige a
apresentação de uma análise de risco de acidentes. No entanto, o escopo, a
abrangência e os critérios para isenção da obrigatoriedade de realização de
avaliações de risco não são claramente definidos por estes órgãos.
O objetivo deste trabalho é avaliar as exigências legais em relação a
análises de risco, bem como propor uma abordagem para o seu atendimento.
Foram analisados dois Termos de Referência, de órgãos ambientais de dois
estados da Federação ? CETESB (SP) e FEPAM (RS). Seus critérios foram
comparados usando diferentes cenários de acidentes, envolvendo diferentes
substâncias perigosas, quantidades e distância da população. Foi avaliado sob
quais condições um dos critérios se torna mais conservativo que o outro. A
abordagem proposta considera os aspectos determinístico e probabilístico da
avaliação de risco e sugere o uso do Princípio da Precaução para auxiliar o
processo de tomada de decisões envolvendo a análise e o gerenciamento de risco
realizados Ver menos

Abstract: According to CONAMA nr. 001/86 it is required, for licensing purposes, a
Risk Analysis Study ? RAS of the activities that can harm the environment. Thus,
not only the pollution questions should be considered in licensing process, but also
the accident prevention and mitigation. Milling and mining, chemical and
petrochemical industries, electric power generation and distribution, and handling,
storage and transport of hazardous materials are examples of activities that should
provide RAS to the environmental bodies.
The minimal requirements of RAS are normally defined in different
Reference Terms by the regulatory bodies of the states of Federation. In the case
of nuclear and radioactive facilities both the environmental bodies and CNEN
(Brazilian Nuclear Energy Commission) conduct the licensing process. Inside
Safety Analysis Reports of such facilities it is required by CNEN the presentation of
an accident risk analysis. However, neither the scope nor the exemption criteria for
risk analysis are clearly defined.
The purpose of this present work is to evaluate the legal requirements for
accident risk analysis and propose an approach to comply them. Two different
Reference Terms, from environmental bodies of São Paulo and Rio Grande do Sul
(CETESB and FEPAM, respectively), were analyzed. They were compared using
different accident scenarios, including different hazardous materials, quantities and
population distances. It was verified the conditions that make one more
conservative than the other. The deterministic and probabilistic approaches are
considered and it is proposed the use of the Precaution Principle in order to help
the decisions about the scope and completeness of the risk analysis and
management Ver menos