Resumo: Esta Monografia abarca o recente surgimento do tema "Espaço para Políticas de Desenvolvimento Econômico" (Policy Space) na OMC e suas consequências nas negociações em curso no âmbito da Rodada Doha. Esse tema abrange a discussão do espaço de manobra que os países em desenvolvimento dispõem para suas políticas de desenvolvimento econômico, dado o crescente número de acordos firmados em âmbito internacional. Segundo a hipótese subjacente à introdução do tema na OMC, esses acordos diminuem a amplitude das políticas que podem ser desenvolvidas internamente para a promoção do desenvolvimento econômico. Esta não é uma hipótese compartilhada pelos países desenvolvidos, que sempre resistiram à introdução do tema na OMC. A Monografia documenta o surgimento do tema, associado às contribuições do Secretariado da UNCTAD para sua XI Reunião Ministerial em São Paulo em junho de 2004. O debate que se seguiu dentro da UNCTAD, a introdução do tema na Declaração final da UNCTAD XI, as contribuições acadêmicas sobre o tema e a tentativa de introdução desse tema na OMC pelos países em desenvolvimento em diferentes fases das negociações multilaterais em 2004-2006, são também objeto de estudo desta Monografia.

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