Resumo: O objetivo desta monografia é estudar os fundamentos teóricos da regulação econômica. Inicialmente ela era justificada na existência de monopólios naturais como forma de reduzir o ônus social. A regulação teria como objetivo implementar os incentivos adequados para coibir o abuso de poder de mercado do monopolista e assegurar a minimização desse ônus. A partir da contribuição de Demsetz, os economistas passaram a procurar formas de garantir a competição pelo mercado. A teoria tradicional passou a apontar aspectos da regulação como assimetria de informações e captura como causas de ineficiências do processo de regulação. A solução seria promover uma desregulamentação e tentar introduzir a competição nesses mercados. Esses princípios nortearam as reformas de infra-estrutura em todo o mundo. Autores de linha institucionalista criticam a pouca ênfase no processo e apontam a impossibilidade de arranjos ótimos. Outra vertente critica a perda de instrumentos de política e a exclusão de questões estratégicas na condução das reformas. A provisão privada de infra-estrutura abre novas possibilidades, mas têm limites e exige a criação de marcos regulatórios adequado Ver menos