Resumo: O tema da participação popular nas decisões sobre o Orçamento Público (o chamado Orçamento Participativo) é recente e ainda pouco estudado. Ele é conseqüência de mudanças na economia brasileira nas décadas de oitenta e noventa e na estrutura federativa do Brasil, em especial no âmbito financeiro, após a Constituição de 1988 ser outorgada. Isso porque após esse processo, principalmente os grandes municípios brasileiros passaram a enfrentar graves dificuldades financeiras, seja com as despesas com dívidas, seja com a dificuldade de aumento das receitas, gerando um crescente déficit social. A respeito dessas considerações, a implementação do Orçamento Participativo por um número crescente de prefeituras no Brasil nos chama a atenção e nos faz pensar sobre seus limites e potencialidades. Dentro deste tema, Campinas-SP se destaca por estar inserida neste cenário e figurar entre uma das maiores cidades do país a adotar o sistema do Orçamento Participativo. Dessa forma, essa monografia teve como objetivo investigar até que ponto o Orçamento Participativo melhora de fato as condições de vida da população e aumenta a eficiência no uso dos escassos recursos públicos destinados aos investimentos. Quando analisados os resultados sociais, políticos e econômicos apresentados até o ano de 2005 pelo programa, verificou-se que apesar de mostrar algumas graves fragilidades, como em sua metodologia, o Orçamento Participativo apresenta-se como uma maneira eficaz de reinserir os segmentos e classes sociais historicamente excluídos aos debates municipais importantes e assim resgatar aos poucos a cidadania dessa parcela da população, e de inverter prioridades de investimentos públicos.
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