Lazer e cidadania : estudo comparativo das politicas publicas municipais de lazer em Santo Andre e São Bernardo do Campo-SP, no periodo 1989-92
Reinaldo Tadeu Bosculo Pacheco
TCC
Português
TCE/UNICAMP P115l
Campinas, SP : [s.n.], 1992.
81 p.
Orientador: Nelson Carvalho Marcellino
Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Fisica
Resumo: O objetivo dessa monografia é examinar e refletir sobre as relações existentes entre o lazer e o exercício da cidadania, na sociedade urbano-indústrial contemporânea, a partir da estratégia metodológica de combinação entre pesquisa bibliográfica e exploratória, com o estudo comparativo entre...
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Resumo: O objetivo dessa monografia é examinar e refletir sobre as relações existentes entre o lazer e o exercício da cidadania, na sociedade urbano-indústrial contemporânea, a partir da estratégia metodológica de combinação entre pesquisa bibliográfica e exploratória, com o estudo comparativo entre as políticas públicas municipais na área do lazer, efetivadas pelas cidades de São Bernardo do Campo e Santo André - SP, no período 1989 - 1992. O foco central do estudo é o entendimento e a ação que o poder público municipal tem levado a efeito com relação ao lazer. Trata-se de investigar até que ponto o lazer é entendido como direito social, como um dos elementos que integra a noção de cidadania plena e de que forma esse (não) entendimento se reflete na formulação de políticas para o setor. O estudo pretende verificar: 1) Como se dá a relação entre o discurso e a prática dos executivos municipais em relação ao lazer e até que ponto a ausência de políticas e diretrizes conceituais claras tem dificultado uma ação mais efetiva e democrática nesse setor. 2) De que forma os executivos municipais tem atendido as demandas sociais neste setor e se há pressão de movimentos sociais organizados no atendimento dessas demandas. 3) Se os usuários dos serviços estabelecem com a sua cidade uma relação de identidade quando sentem atendidas as suas necessidades nesse setor. 4) Se os usuários potenciais, privados do atendimento comercial/privado na área do lazer, pressionam o poder publico para o atendimento ou adotam posições passivas frente a esse direito social. 5) Se os usuários atendidos passam a participar mais ativamente da vida política e social da cidade. 6) Se a falta de profissionais especializados tem dificultado as ações públicas nesse setor. A investigação usa a pesquisa bibliográfica e exploratória, através da inserção do pesquisador na realidade pesquisada: enquanto cidadão sambernardense e desempenhando, a partir de agosto de 1991, atividades profissionais junto à prefeitura local; como profissional que atuou ministrando cursos a profissionais contratados para a atuação na área do lazer na cidade de Santo André. O estudo comparativo justifica-se na medida em que as duas cidades tem características sócio-culturais-econômicas bastante próximas e no período escolhido para investigação (1989-1992) tem no poder o mesmo partido - o Partido dos Trabalhadores - e adotaram políticas diferenciadas com relação a recursos humanos para a área. Busco investigar se houve diferenças significativas quanto à ação. A pesquisa bibliográfica, dentro do referencial teórico que toma por base o materialismo histórico-dialético numa perspectiva gramsciana, indica que o lazer deve ser entendido como um direito social, como um dos elementos que integra a noção de cidadania plena - acesso aos direitos civis, políticos e sociais; que o lazer é importante forma de participação popular; que não há dicotomia entre lazer e cultura. O lazer, como todas as práticas sociais, está inserido no universo da cultura. No entanto, há uma noção teórica sobre política cultural baseada sobretudo em Chaui (1990), de grande penetração nos meios petistas, identificando o lazer com divertimento/entretenimento e como produto da "transmutação da cultura sob os imperativos da comunicação de massa", deixando de observá-lo "como campo de atividades, com possibilidades de gerar valores que ampliem o universo da manifestação do brinquedo, do jogo, da festa, para além do próprio lazer (...) como manifestação da utopia e, dialeticamente, como denúncia da realidade insuportável" (Marcellino, 1992); que o lazer é uma importante forma de criação de uma identidade de cidadão (e de cidadania, portanto) através da criação de "redes de sociabilidade" com os "outros" e com os "pedaços" da cidade (Magnani, 1984); que apesar de direito constitucional assegurado, na própria Carta a questão conceitual se coloca de forma equivocada, na medida em que nela mesma há uma aproximação entre desporto e lazer. Isso tem refletido na legislação municipal - onde o lazer também aparece associado ao desporto - e gerado estruturas administrativas e políticas públicas municipais que encaram a problemática do lazer através desse viés; que o papel do Estado em relação ao lazer não é o de fazê-lo integrar uma "política de welfare-state (Estado de Bem-Estar Social), atuando como atenuador, inibidor ou negando e escondendo as desigualdades sociais, propondo "formas de entretenimento que entretém a dominação social e política", seguindo a "lógica do consumo, da futilidade, da banalização e do simulacro" (Chaui, 1990). Cabe ao Estado a compreensão que numa sociedade com tais desigualdades sociais, a apropriação do lazer também se dá de forma desigual. Sem a ação do Estado ou com uma ação pouca eficaz abrem-se perspectivas de manutenção e ampliação dessas desigualdades no acesso aos diversos interesses culturais no lazer; que há uma relação direta entre a efetivação de uma política de lazer (ou política cultural, amplo senso) e as outras políticas setoriais (transporte, habitação, educação, desenvolvimento econômico, abastecimento, saúde e outras) na medida em que os efeitos de uma política setorial certamente se fazem sentir sobre outra. A análise dos documentos internos revela que a questão conceitual é o ponto nefrálgico, nas duas prefeituras: hora o "lazer" é colocado como algo divorciado das chamadas "atividades culturais" (normalmente circunscritas às artes e espetáculos), estabelecendo-se uma dicotomia inexistente; hora confundem-se "lazer" com "atividades físico-esportivas" ou de "movimento corporal" realizadas no tempo disponível, constantemente chamado de "tempo livre"; hora entendem-se o "lazer" como a administração de grandes equipamentos públicos (parques e centros culturais). Há ainda uma confusão generalizada sobre o papel dos diversos profissionais que têm atuado no âmbito do lazer - agentes culturais, agentes de esporte, agentes de lazer, professores de educação física, analistas de cultura e outros. Essa questão tem sido determinante da não integração (inteiração) das ações dos diversos departamentos que, em maior ou menor grau, tem atuado no âmbito do lazer, impossibilitando a formulação de uma política consistente para o setor. Foram observados dois equipamentos públicos, um em cada cidade, através de uma inserção do pesquisador de forma mais regular nestes equipamentos, principalmente nos horários noturnos e finais de semana. Em Santo André, um Centro Comunitário e em São Bernardo, um Centro de Convivência. Ambos se encaixam na classificação de Camargo (1779) como "equipamentos médios de polivalência dirigida". A observação e as entrevistas realizadas com moradores locais, usuárias, integrantes de conselhos de gestão, profissionais que trabalham nos equipamentos e profissionais de direção/coordenação merecem ainda um melhor tratamento com o aprofundamento desse trabalho em outra oportunidade. Uma análise inicial aponta que, em São Bernardo: a construção do equipamento - cujo mérito seria a proposta de atendimento integrado - se deu sem uma discussão acerca de sua "animação", o que resultou nos diversos conflitos quanto à forma de utilização e gestão; não há profissionais que trabalham exclusivamente no equipamento para atender a demanda por lazer; há uma espécie de "mito" com relação a auto-organização da comunidade, como se nela mesma não houvessem grupos que tendem a privatizar o espaço; a utilização tem se dado de forma bastante reducionista com relação aos diversos interesses culturais no lazer, tendo se centrado sobretudo nos interesses físico-esportivos; nos finais de semana, não há uma programação pré-elaborada, em conjunto com a comunidade, que inclua a diversidade dos interesses culturais no lazer, havendo uma apropriação "espontaneísta" do espaço; o discurso institucional da interação das ações entre os diversos departamentos encontra sérios entraves em função da ligação do profissional com os mesmos e não com os equipamentos e com a comunidade que atende. Em Santo André, o equipamento foi adaptado para o atendimento integrado, privilegiando a sua "animação" enquanto espaço de lazer, com os profissionais tendo um papel de democratizadores do seu uso, visto que eram espaços "privatizados". Ainda assim, há dificuldades de entendimento quanto à relação com o conselho de gestão do equipamento. Há profissionais que trabalham exclusivamente no equipamento para o atendimento das demandas por lazer, facilitando e diversificando as atividades realizadas. Ainda assim, não há clareza quanto a atuação dos diversos profissionais que atuam no mesmo equipamento e de sua interação, o que tem resultado numa ação reducionista em relação aos diversos interesses culturais no lazer - privilegiando também os interesses físico-esportivos - e as chamadas "atividades culturais" ocorrendo numa perspectiva eventual. A interação de profissionais também encontra barreiras, que são, prioritariamente, de ordem conceitual - o entendimento de que, em maior ou menor grau, todos atuam no âmbito do lazer. Nas duas cidades, os usuários atendidos sentem-se "orgulhosos" com relação ao equipamento e suas atividades, o que denota a criação de laços de identidade, muito embora façam reclamações quanto a segurança e estado de conservação, principalmente. Como considerações finais, há a necessidade do prosseguimento deste estudo em duas frentes: 1) uma análise mais aprofundada acerca da estrutura de funcionamento, notadamente com relação aos recursos humanos, dos equipamentos públicos que tenham a proposta de atendimento integrado e sua relação com as formas de participação popular na sua gestão; 2) Um aprofundamento teórico acerca do papel do Estado não apenas em relação à política de lazer, como também na formulação de políticas de atendimento integrado em áreas afins (educação, cultura, esportes e lazer)
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Abstract: Not informed
Lazer e cidadania : estudo comparativo das politicas publicas municipais de lazer em Santo Andre e São Bernardo do Campo-SP, no periodo 1989-92
Reinaldo Tadeu Bosculo Pacheco
Lazer e cidadania : estudo comparativo das politicas publicas municipais de lazer em Santo Andre e São Bernardo do Campo-SP, no periodo 1989-92
Reinaldo Tadeu Bosculo Pacheco
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