A relação de emprego do jogador de futebol : aspectos polêmicos da legislação desportiva
Andressa Diacui Porcino Pereira
TCC
Português
TCC/UNICAMP P414r
Campinas, SP : [s.n.], 2003.
54 p.
Orientadora: Silvana Venancio
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Fisica
Resumo: No curso de graduação da Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas, é disponibilizada uma disciplina que se dedica ao estudo de toda legislação que se aplica ao desporto e às atividades físicas, ocorre, que por ser um estudo bastante extenso a carga horária prevista...
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Resumo: No curso de graduação da Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas, é disponibilizada uma disciplina que se dedica ao estudo de toda legislação que se aplica ao desporto e às atividades físicas, ocorre, que por ser um estudo bastante extenso a carga horária prevista para esta disciplina não tem sido suficiente para um estudo de todos os aspectos dessa legislação, que é por demais importante à formação dos novos profissionais da área. Dito isso, esse trabalho, através de revisão bibliográfica, se dedica ao estudo da relação de emprego entre clubes e jogadores de futebol, regrada pela lei 9.6 J 5/98 com as mais recentes alterações da Lei 10.672/03, apontando as suas peculiaridades. Além da análise do contrato de emprego, de forma sucinta, estuda-se o contrato de cessão de direito de imagem, que pode ser firmado entre o jogador e o próprio clube em que trabalha ou com qualquer outra empresa. A legislação desportiva se caracteriza principalmente por legalizar os privilégios dos clubes, gerando desequilíbrios nas relações estabelecidas, sendo por isso, extremamente carecedora de alterações
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Abstract: Not informed
A relação de emprego do jogador de futebol : aspectos polêmicos da legislação desportiva
Andressa Diacui Porcino Pereira
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